quarta-feira, 25 de abril de 2007

STF decide hoje sobre criação da CPI do "apagão aéreo"

Da Folha Online:

"O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje o mandado de segurança --impetrado pelos partidos de oposição-- que pede a instalação da CPI do Apagão. No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.

Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza --que deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados."

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