CONGRESSO
NÃO HÁ BALAS PERDIDAS
Nasce uma CPI para investigar as privatizações na era FHC. A oposição reage e quebra os sigilos de dois amigos de Lula
No início, era a CPMI dos Correios. Criada há sete meses para investigar denúncias de corrupção dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a comissão virou campo de batalha da oposição ao governo do presidente Lula. Nela, vieram à tona as ligações entre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Transformada em palanque eletrônico, a CPMI dos Correios elevou a audiência da TV Senado e se transformou em fábrica de celebridades instantâneas, surgidas basicamente das bancadas de parlamentares tucanos e pefelistas disposta a sangrar o governo Lula a cada chamada do noticiário.
Para estancar a crise política e qualificar os acusadores, o governo contra-atacou com a CPMI da Compra de Votos, que ficou conhecida pelo apelido, mais conveniente à oposição, de “CPI do Mensalão”. A idéia era investigar as denúncias relativas a pagamento de propinas a parlamentares desde 1997. A estratégia governista era resgatar o escândalo de compra de votos para a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, providencialmente enterrada antes de ser investigada. À época, os tucanos conseguiram evitar uma CPI e resolveram a vida com o rápido expurgo dos envolvidos, graças, ainda, ao desinteresse da mídia. Quatro meses depois de criada, a comissão naufragou na burocracia e na falta de vontade política do relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), ele mesmo envolvido com pagamentos do Valerioduto. Foi encerrada sem que o relatório final fosse votado.
A contrapartida da oposição foi a criação da CPI dos Bingos, no Senado, alçada rapidamente ao status de “buraco negro” de acusações contra o governo do PT: passou a absorver desde a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha presidencial de 2002 até os assassinatos dos prefeitos petistas Celso Daniel (Santo André) e Toninho do PT (Campinas), além do caso Waldomiro Diniz – o então presidente da Loterj envolvido com um empresário do ramo dos bingos. Por conta dessa diversidade, ganhou o apelido de “CPI do Fim do Mundo”. A comissão, ainda em vigor, continua sendo uma pedra no sapato do governo. Volta e meia, é acionada para retaliar as contra-ofensivas petistas.
Assim foi, na quarta-feira 18, a decisão de quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal de Paulo Okamotto, presidente nacional do Sebrae. Amigo de Lula de longa data, Okamotto admitiu ter pago dívida pessoal do presidente (R$ 29,4 mil) referente a empréstimo tomado junto ao PT. A oposição acusa o partido de ter lançado mão de recursos do fundo partidário – dinheiro público, portanto – para emprestar dinheiro para Lula, em 2004. Mesmo tratamento deverá ter o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, acusado de ter comandado um esquema de caixa 2 do PT nos anos 90.
A ira da oposição voltou-se aos amigos de Lula depois que, no início da semana, os governistas conseguiram emplacar, na Câmara, a CPI das Privatizações. A comissão vai investigar o processo de privatização de estatais brasileiras de 1990 a 2002. Novamente, o alvo é o governo Fernando Henrique Cardoso. No processo de privatização, o tucanato prometeu sonho e entregou pesadelo. A venda das elétricas produziu dívidas, cobertas com o dinheiro do BNDES, e o apagão. As ferrovias também foram bater às portas do banco público e dos fundos de pensão em busca de fôlego. As teles encheram a burra com tarifas altas e pouca concorrência. Produziram-se fortunas instantâneas e engordou-se o maior bicho-papão do capitalismo brasileiro, o banqueiro Daniel Dantas (reportagem na edição impressa). Quanto à promessa de redução da dívida pública, nada. Entre 1995 e 2002, ela saltou de 30% para 62% do PIB.
A instalação da comissão foi decidida pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo ele, não houve intenção política. “Apenas segui a ordem da fila”, garante. Apesar da chiadeira e da vingança da oposição, tudo indica que a nova comissão seguirá o destino da CPI da Compra de Votos. Mal foi anunciada, recebeu bombardeios de todos os lados, inclusive de aliados do governo.
Carta Capital
sexta-feira, 20 de janeiro de 2006
A notícia que eles (PSDB, PFL e o resto do bando) não queriam ouvir
IBOPE: Lula volta a liderar intenções de voto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a liderar as pesquisas de intenção de votos na corrida presidencial deste ano. Levantamento feio pelo Ibope para a revista IstoÉ, Lula larga na frente de todos os adversários no primeiro turno, em sete cenários possíveis. O percentual de votos da pesquisa, de acordo com o cenário, varia de 35% a 41%.
Os adversários batidos por Lula nas simulações foram: José Serra (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB), Aécio Neves (PSDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Antony Garotinho (PMDB), Germano Rigotto (PMDB), Heloísa Helena (Psol), Cristóvam Buarque (PDT) e Nelson Jobim (sem partido).
O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios brasileiros, entre os dias 12 e 16 de janeiro. Não houve simulação para o segundo turno nem há dados sobre a evolução dos candidatos ao longo dos últimos meses. Segundo a revista, isso não foi feito devido à grande variação de cenários. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Entre os tucanos, os piores desempenhos são os do governador de Minas Gerais, Aécio Neto (com 9% das intenções) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (14%). Os dois perderiam não só para Lula, mas também para Garotinho.
Confira abaixo todos os cenários:
Cenário 1 (com Alckmin e Garotinho)
Lula – 38%
Alckmin – 17%
Garotinho – 16%
Heloísa Helena – 6%
Cristóvam – 1%
Brancos e Nulos – 14%
Não sabem – 8%
Cenário 2 (com Serra e Garotinho)
Lula – 35%
Serra – 31%
Garotinho – 12%
Heloísa Helena – 5%
Cristóvam – 1%
Brancos e Nulos – 10%
Não sabem – 6%
Cenário 3 (com FHC e Garotinho)
Lula – 38%
Garotinho – 15%
FHC – 14%
Heloísa Helena – 8%
Cristóvam – 1%
Brancos e Nulos – 16%
Não sabem – 7%
Cenário 4 (com Aécio e Garotinho)
Lula – 39%
Garotinho – 17%
Aécio – 9%
Heloísa Helena – 9%
Cristóvam – 2%
Brancos e Nulos – 17%
Não sabem – 7%
Cenário 5 (com Alckmin, Garotinho e Jobim)
Lula – 37%
Alckmin – 16%
Garotinho – 15%
Heloísa Helena – 7%
Cristóvam – 1%
Jobim – 1%
Brancos e Nulos – 14%
Não sabem – 7%
Cenário 6 (com Alckmin e Rigotto)
Lula – 41%
Alckmin – 18%
Heloísa Helena – 10%
Rigotto – 3%
Cristóvam – 2%
Brancos e Nulos – 16%
Não sabem – 9%
Cenário 7 (com Serra e Rigotto)
Lula – 38%
Serra – 32%
Heloísa Helena – 8%
Rigotto – 2%
Cristóvam – 2%
Brancos e Nulos – 12%
Não sabem – 7%
Fonte: Portal do PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a liderar as pesquisas de intenção de votos na corrida presidencial deste ano. Levantamento feio pelo Ibope para a revista IstoÉ, Lula larga na frente de todos os adversários no primeiro turno, em sete cenários possíveis. O percentual de votos da pesquisa, de acordo com o cenário, varia de 35% a 41%.
Os adversários batidos por Lula nas simulações foram: José Serra (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB), Aécio Neves (PSDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Antony Garotinho (PMDB), Germano Rigotto (PMDB), Heloísa Helena (Psol), Cristóvam Buarque (PDT) e Nelson Jobim (sem partido).
O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios brasileiros, entre os dias 12 e 16 de janeiro. Não houve simulação para o segundo turno nem há dados sobre a evolução dos candidatos ao longo dos últimos meses. Segundo a revista, isso não foi feito devido à grande variação de cenários. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Entre os tucanos, os piores desempenhos são os do governador de Minas Gerais, Aécio Neto (com 9% das intenções) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (14%). Os dois perderiam não só para Lula, mas também para Garotinho.
Confira abaixo todos os cenários:
Cenário 1 (com Alckmin e Garotinho)
Lula – 38%
Alckmin – 17%
Garotinho – 16%
Heloísa Helena – 6%
Cristóvam – 1%
Brancos e Nulos – 14%
Não sabem – 8%
Cenário 2 (com Serra e Garotinho)
Lula – 35%
Serra – 31%
Garotinho – 12%
Heloísa Helena – 5%
Cristóvam – 1%
Brancos e Nulos – 10%
Não sabem – 6%
Cenário 3 (com FHC e Garotinho)
Lula – 38%
Garotinho – 15%
FHC – 14%
Heloísa Helena – 8%
Cristóvam – 1%
Brancos e Nulos – 16%
Não sabem – 7%
Cenário 4 (com Aécio e Garotinho)
Lula – 39%
Garotinho – 17%
Aécio – 9%
Heloísa Helena – 9%
Cristóvam – 2%
Brancos e Nulos – 17%
Não sabem – 7%
Cenário 5 (com Alckmin, Garotinho e Jobim)
Lula – 37%
Alckmin – 16%
Garotinho – 15%
Heloísa Helena – 7%
Cristóvam – 1%
Jobim – 1%
Brancos e Nulos – 14%
Não sabem – 7%
Cenário 6 (com Alckmin e Rigotto)
Lula – 41%
Alckmin – 18%
Heloísa Helena – 10%
Rigotto – 3%
Cristóvam – 2%
Brancos e Nulos – 16%
Não sabem – 9%
Cenário 7 (com Serra e Rigotto)
Lula – 38%
Serra – 32%
Heloísa Helena – 8%
Rigotto – 2%
Cristóvam – 2%
Brancos e Nulos – 12%
Não sabem – 7%
Fonte: Portal do PT
Sociedade se mobiliza contra desestabilização do Governo Lula
Vídeo e manifesto pedem fim da campanha de desestabiliação do governo Lula
A Rede Universidade Nômade — um grupo formado por segmentos sociais em prol da universalização dos direitos e do acesso aos meios de produção do conhecimento — lançou uma campanha pela radicalização democrática e contra a desestabilização do governo Lula.
Fazem parte da campanha um manifesto, que já tem cerca de 1.000 assinaturas, e um vídeo de seis minutos, com depoimentos de uma série de pessoas que expressam apoio ao governo Lula e discutem a ofensiva em curso contra a atual gestão.
O texto do manifesto defende que este é o governo mais democrático que o país já teve — não apenas por respeitar as instituições representativas ou pela moderação de sua política econômica, mas porque “apesar de todas as concessões e dos graves erros, cosntitui a expressão da multidão dos sem-direitos que construíram esse país”, diz o documento.
O manifesto afirma haver uma campanha desestabilizadora desencadeada a partir do “uso hipócrita e moralista do escândalo dos Correios” e a considera golpista, arrivista ou conservadora. “Essa campanha precisa ser derrotada pela mais ampla mobilização democrática, em suas mais diversas formas de expressão: social, intelectual e política.”
Vídeo
O vídeo, de seis minutos de duração, traz depoimentos de 20 pessoas - estudante, advogado, taxista, feirante, padre, comerciante, professor, desempregado e petroleiro, entre outros. Dois nomes famosos engrossam a lista: a rapper Negra Rô e o cineasta Ruy Guerra, para quem o atual governo é o mais democrático que o país já teve.
O vídeo e o manifesto podem ser acessados no site da Rede Universidade Nômade: www.universidadenomade.com.br.
Fonte: Portal do PT
A Rede Universidade Nômade — um grupo formado por segmentos sociais em prol da universalização dos direitos e do acesso aos meios de produção do conhecimento — lançou uma campanha pela radicalização democrática e contra a desestabilização do governo Lula.
Fazem parte da campanha um manifesto, que já tem cerca de 1.000 assinaturas, e um vídeo de seis minutos, com depoimentos de uma série de pessoas que expressam apoio ao governo Lula e discutem a ofensiva em curso contra a atual gestão.
O texto do manifesto defende que este é o governo mais democrático que o país já teve — não apenas por respeitar as instituições representativas ou pela moderação de sua política econômica, mas porque “apesar de todas as concessões e dos graves erros, cosntitui a expressão da multidão dos sem-direitos que construíram esse país”, diz o documento.
O manifesto afirma haver uma campanha desestabilizadora desencadeada a partir do “uso hipócrita e moralista do escândalo dos Correios” e a considera golpista, arrivista ou conservadora. “Essa campanha precisa ser derrotada pela mais ampla mobilização democrática, em suas mais diversas formas de expressão: social, intelectual e política.”
Vídeo
O vídeo, de seis minutos de duração, traz depoimentos de 20 pessoas - estudante, advogado, taxista, feirante, padre, comerciante, professor, desempregado e petroleiro, entre outros. Dois nomes famosos engrossam a lista: a rapper Negra Rô e o cineasta Ruy Guerra, para quem o atual governo é o mais democrático que o país já teve.
O vídeo e o manifesto podem ser acessados no site da Rede Universidade Nômade: www.universidadenomade.com.br.
Fonte: Portal do PT
Lula: "Não tenho a cara da avenida Paulista"
Lula é a cara do Brasil
Em discurso para cerca de 10 mil pessoas em Queimados, município da Baixada Fluminense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta sexta-feira (20) que faz um governo voltado para os mais pobres, com os quais disse ter grande identificação.
"Quando eu desci aqui, e me deparei com a fisionomia de vocês, eu disse a mim mesmo: essa é a minha gente, porque essa é a minha cara. A minha cara não é a cara da zona sul (do Rio), não é a cara da avenida Paulista (de São Paulo)”, disse. Depois, concluiu: “Minha cara é a cara do povo sofrido, que clama por justiça. Mais do que a cara, o sangue que corre nestas veias aqui é o de um retirante nordestino, que não esquece o sofrimento desse povo e que lamenta todo dia não poder ter feito muito mais. Mas com paciência, podem ficar certos: haveremos de fazer com que esse povo sofrido sinta orgulho de ter votado num igual a ele para ser presidente do país”.
O público exibia faixas e cartazes de apoio ao presidente e interrompeu seu discurso algumas vezes gritando "Ão, ão, ão, queremos reeleição!" e "Brasil pra frente, Lula presidente".
Fonte: Agências Reuters e Estado.
Em discurso para cerca de 10 mil pessoas em Queimados, município da Baixada Fluminense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta sexta-feira (20) que faz um governo voltado para os mais pobres, com os quais disse ter grande identificação.
"Quando eu desci aqui, e me deparei com a fisionomia de vocês, eu disse a mim mesmo: essa é a minha gente, porque essa é a minha cara. A minha cara não é a cara da zona sul (do Rio), não é a cara da avenida Paulista (de São Paulo)”, disse. Depois, concluiu: “Minha cara é a cara do povo sofrido, que clama por justiça. Mais do que a cara, o sangue que corre nestas veias aqui é o de um retirante nordestino, que não esquece o sofrimento desse povo e que lamenta todo dia não poder ter feito muito mais. Mas com paciência, podem ficar certos: haveremos de fazer com que esse povo sofrido sinta orgulho de ter votado num igual a ele para ser presidente do país”.
O público exibia faixas e cartazes de apoio ao presidente e interrompeu seu discurso algumas vezes gritando "Ão, ão, ão, queremos reeleição!" e "Brasil pra frente, Lula presidente".
Fonte: Agências Reuters e Estado.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2006
Pacote de maldades dos tucanos está pronto
Tucanos querem retomar Alca e cortar direitos trabalhistas
Em texto publicado nesta segunda-feira (16) no site da Agência Carta Maior, o jornalista Marco Aurélio Weissheimer analisa as propostas de governo que os tucanos começam a gestar com vistas às eleições presidenciais deste ano. Entre elas estão a volta das privatizações; a reabertura de negociações para implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), em detrimento do Mercosul; e cortes "radicais" nos direitos trabalhistas.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas por um grupo de especialistas que vem se reunindo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.
Em matéria publicada em 9 de janeiro, o jornal Valor Econômico anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.
Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao Valor.
Déficit nominal zero
Repercutindo o mesmo tema, a Folha de São Paulo publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.
Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postula a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas.
As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia da agenda tucana para o país que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do Valor Econômico, é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.
"Choque de gestão" e privatizações
Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Caso Alckmin seja o candidato tucano, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.
Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal O Globo (edição de 15 de janeiro), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.
Política Externa: prioridade para a Alca
Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.
Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.
Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.
Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.
Em texto publicado nesta segunda-feira (16) no site da Agência Carta Maior, o jornalista Marco Aurélio Weissheimer analisa as propostas de governo que os tucanos começam a gestar com vistas às eleições presidenciais deste ano. Entre elas estão a volta das privatizações; a reabertura de negociações para implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), em detrimento do Mercosul; e cortes "radicais" nos direitos trabalhistas.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas por um grupo de especialistas que vem se reunindo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.
Em matéria publicada em 9 de janeiro, o jornal Valor Econômico anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.
Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao Valor.
Déficit nominal zero
Repercutindo o mesmo tema, a Folha de São Paulo publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.
Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postula a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas.
As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia da agenda tucana para o país que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do Valor Econômico, é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.
"Choque de gestão" e privatizações
Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Caso Alckmin seja o candidato tucano, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.
Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal O Globo (edição de 15 de janeiro), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.
Política Externa: prioridade para a Alca
Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.
Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.
Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.
Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.
terça-feira, 17 de janeiro de 2006
Nova lei pune divulgação de grampo pela imprensa
A pedido do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Lula enviará ao Congresso em fevereiro um projeto que reformula a legislação da escuta telefônica no país. Contém regras para “conter abusos e desvios”. Em seu trecho mais polêmico, a nova lei abre brecha para a punição de jornalistas que divulgarem o conteúdo de grampos, mesmo os realizados com autorização judicial. O projeto pune a divulgação com prisão de um a três anos, além de multa.
A pena será agravada em um terço “se a divulgação se der por meio de jornais e outras publicações periódicas, serviços de radiodifusão e serviços noticiosos, bem como pela internet.” Uma novidade em relação à legislação em vigor. A lei atual (número 9.296), sancionada por Fernando Henrique Cardoso e por Nelson Jobim, então ministro da Justiça, já tipifica a quebra de sigilo de escutas como crime. A pena é inclusive maior: de um a quatro anos de prisão. Mas não há no texto nenhuma menção a meios de comunicação.
Fonte: Blog do Josias (http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br)
A pedido do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Lula enviará ao Congresso em fevereiro um projeto que reformula a legislação da escuta telefônica no país. Contém regras para “conter abusos e desvios”. Em seu trecho mais polêmico, a nova lei abre brecha para a punição de jornalistas que divulgarem o conteúdo de grampos, mesmo os realizados com autorização judicial. O projeto pune a divulgação com prisão de um a três anos, além de multa.
A pena será agravada em um terço “se a divulgação se der por meio de jornais e outras publicações periódicas, serviços de radiodifusão e serviços noticiosos, bem como pela internet.” Uma novidade em relação à legislação em vigor. A lei atual (número 9.296), sancionada por Fernando Henrique Cardoso e por Nelson Jobim, então ministro da Justiça, já tipifica a quebra de sigilo de escutas como crime. A pena é inclusive maior: de um a quatro anos de prisão. Mas não há no texto nenhuma menção a meios de comunicação.
Fonte: Blog do Josias (http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br)
Colocando os pingos nos is
CPI dos Correios não pode investigar "mensalão", diz relator
O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou nesta terça-feira que os integrantes da comissão não podem ser cobrados pela investigação de parlamentares acusados de envolvimento com o "mensalão". De acordo com o deputado, este era o objeto de trabalho da CPI do Mensalão, encerrada em novembro do ano passado.
"É preciso ressaltar essa situação para que os integrantes da CPI dos Correios não arquem com os custos de não investigar algo que não está sob sua alçada."
Esse argumento também fui utilizado por Serraglio para negar que a Receita Federal estivesse atrasando o envio de informações à CPI dos Correios. Segundo o relator, a Receita "não deve nada", uma vez que a foi a CPI do Mensalão e não a dos Correios que quebrou o sigilo fiscal das pessoas investigadas. "
Nesse sentido, a CPI da Compra de Votos [do Mensalão] significou a obstrução do nosso trabalho de investigação", afirmou.
Folha Online (17/01/06)
O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou nesta terça-feira que os integrantes da comissão não podem ser cobrados pela investigação de parlamentares acusados de envolvimento com o "mensalão". De acordo com o deputado, este era o objeto de trabalho da CPI do Mensalão, encerrada em novembro do ano passado.
"É preciso ressaltar essa situação para que os integrantes da CPI dos Correios não arquem com os custos de não investigar algo que não está sob sua alçada."
Esse argumento também fui utilizado por Serraglio para negar que a Receita Federal estivesse atrasando o envio de informações à CPI dos Correios. Segundo o relator, a Receita "não deve nada", uma vez que a foi a CPI do Mensalão e não a dos Correios que quebrou o sigilo fiscal das pessoas investigadas. "
Nesse sentido, a CPI da Compra de Votos [do Mensalão] significou a obstrução do nosso trabalho de investigação", afirmou.
Folha Online (17/01/06)
Caixa-preta das privatizações será investigada
Câmara cria CPI para investigar privatizações
Enquanto o governo Lula é investigado por duas CPIs --dos Correios e dos Bingos-- os governistas podem dar o troco político com a criação de uma comissão nesta segunda-feira para investigar as privatizações que ocorreram na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Hoje, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), assinou o ato de criação da CPI das Privatizações --que vai investigar o período de 1990 a 2002-- e deve dar o prazo de 48 horas para que os líderes indiquem seus integrantes. Aldo pode prorrogar o prazo, mas já avisou que irá determinar os membros da CPI caso os partidos não indiquem ninguém.
Além das privatizações, a comissão também deverá investigar os critérios adotados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.
Folha Online(17/01/06)
Enquanto o governo Lula é investigado por duas CPIs --dos Correios e dos Bingos-- os governistas podem dar o troco político com a criação de uma comissão nesta segunda-feira para investigar as privatizações que ocorreram na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Hoje, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), assinou o ato de criação da CPI das Privatizações --que vai investigar o período de 1990 a 2002-- e deve dar o prazo de 48 horas para que os líderes indiquem seus integrantes. Aldo pode prorrogar o prazo, mas já avisou que irá determinar os membros da CPI caso os partidos não indiquem ninguém.
Além das privatizações, a comissão também deverá investigar os critérios adotados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.
Folha Online(17/01/06)
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