Ainda a polêmica questão da maioridade penal

O Globo:

Novo arcebispo de São Paulo diz ser contra a redução na maioridade penal

"Dom Odilo Pedro Scherer, o novo arcebispo metropolitano de São Paulo, que toma posse amanhã, se declarou contra a antecipação da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de adolescentes que praticam crimes hediondos, aprovada pela CCJ do Senado.

Para ele, o Brasil precisa investir mais em educação para os jovens e menos em cadeias: - A redução cria ilusão, e fazer leis não resolve o problema.

Só vai criar mais presos para as prisões que já estão superlotadas. Só vão mandar mais candidatos para as escolas do crime.

O que é necessário ser feito, para o religioso, é incrementar as políticas de educação e investimentos na ocupação lícita e útil dos jovens: - A superação da pobreza requer a presença do Estado em momentos de violência. Se não há essa esperança permanente, as organizações criminosas crescem no estado paralelo.

A penalização acentua o preconceito"

No mundo, idade penal varia entre 7 e 18 anos

"A maneira como o mundo trata a questão da maioridade penal é tão distinta quanto polêmica. Segundo um estudo da ONG Right to Education, analisado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi), a idade mínima para responsabilizar criminalmente menores de idade pode variar de 7 a 18 anos - ou sequer existir. Chama a atenção o fato de que o tratamento dado pelos países à questão não tem qualquer relação com seu grau de desenvolvimento.

Os dados forma reunidos entre 1998 e 2003.

Uma ressalva é obrigatória: apesar de as idades mínimas estarem estabelecidas em leis, a sua aplicação é diferente em cada país. Há exemplos em que a responsabilização criminal do menor só se aplica em casos de crimes hediondos, como defendem alguns especialistas brasileiros. Outros países, caso de nações muçulmanas, não tratam da questão em suas leis - as punições são definidas caso a caso.

Os estados são um caso em particular. Lá, cada estado tem o direito de decidir a idade mínima. Mas, em geral, os menores só são responsabilizados por crimes considerados graves, como homicídios e seqüestros, por exemplo. Segundo o estudo divulgado pela Câmara, as idades mínimas variam de 7 a 14 anos."