De Maria Clara Cabral no portal Terra:
"Após uma derrota significativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo agora aposta na votação em plenário para conseguir manter a maioridade penal em 18 anos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também deve apresentar em breve uma emenda ao texto do relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO) - que alterou a idade penal para 16 anos. Com isso, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria é obrigada a retornar a Comissão. Há também a necessidade de votação em dois turnos da matéria no Plenário. A aprovação depende de maioria qualificada, ou seja, da aprovação de 49 dos 81 senadores.
"Após uma derrota significativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo agora aposta na votação em plenário para conseguir manter a maioridade penal em 18 anos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também deve apresentar em breve uma emenda ao texto do relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO) - que alterou a idade penal para 16 anos. Com isso, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria é obrigada a retornar a Comissão. Há também a necessidade de votação em dois turnos da matéria no Plenário. A aprovação depende de maioria qualificada, ou seja, da aprovação de 49 dos 81 senadores.
Como a votação na CCJ já foi apertada, com o placar de 12 a 10, o governo está confiante de que reverterá o cenário. Caso a matéria caia na primeira votação, ela está encerrada."
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