terça-feira, 3 de abril de 2007

PSDB pede de volta mandatos de sete deputados que deixaram o partido

Da Folha Online, hoje:

"O PSDB protocolou hoje na Mesa Diretora da Câmara pedido para que sejam declarados vagos os mandatos dos sete deputados do partido que mudaram de legenda este ano. Os tucanos seguiram a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação - e não ao parlamentar."

O TSE bagunçou o coreto com essa decisão de que o mandato de deputados federais, estaduais e vereadores pertence ao partido, não ao parlamentar. O modelo político brasileiro ficou ainda mais parecido com um autêntico Frankenstein.

Agora o que é de partido querendo reaver os mandatos dos deputados infiéis não tá no gibi.
Mas... quando os 36 deputados federais eleitos ano passado trocaram de partido após a vitória nas urnas, não havia nenhuma regra que os impedisse... Portanto, não havia crime. "Não há pena sem lei anterior que a defina", afirmavam os romanos.

E aí, os deputados vão perder os mandatos e deixar o caminho livre para os suplentes?

Ninguém sabe ainda. Mas é uma situação estranha: os deputados podem ser punidos por um crime retroativo.

É nisso que dá o TSE querer "legislar dos tribunais" - como observou a Folha de S.Paulo no Editorial do dia 29 de março.

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