Governadora lança PAC do RN

'Agenda do Crescimento' estabelece metas de desenvolvimento do Estado

Com informações da Tribuna do Norte

O Governo do Estado lançou na última segunda-feira (26), no auditório do Hotel Serhs, a Agenda do Crescimento do Rio Grande do Norte. O programa prevê investimentos de R$ 15 bilhões até 2010.

Desse total, o governo estadual será responsável por R$ 1,34 bilhão; o governo federal por R$ 1,62 bilhão; o setor privado por R$ 7,33 bilhões; a Petrobras e bancos oficiais por R$ 5,43 bilhões.

A maioria dos projetos é composta de obras em andamento ou já previstas para o RN.

A primeira etapa da Agenda do Crescimento envolve recursos para obras como a Termoaçu (termelétrica de Açu), a ponte Newton Navarro (Forte-Redinha) e o aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

O aeroporto é uma obra prioritária para o governo estadual, assim como a Via Metropolitana (rodovias no entorno de Natal para facilitar o transporte da cargas e passageiros), o Terminal Pesqueiro, os empreendimentos turísticos em Pitangui e Touros e a fábrica de gasolina da Petrobras.

A definição sobre quais projetos serão prioritários ou não ficará a cargo da Central do Investidor, que começará a funcionar em maio, recebendo novos projetos e avaliando a relevância da proposta de investimento para o Estado.

Tributação lança propostas

A secretária Lina Vieira, titular da Secretaria Estadual de Tributação (SET), apresentou as propostas da área tributária que integram a Agenda do Crescimento.

Faz parte do pacote tributário a Nota Fiscal Eletrônica, iniciativa do governo federal que já está em fase de teste em vários Estados.

Outra proposta é o Cadastro Sincronizado, que deverá funcionar a partir de maio, também em parceria com o governo federal. O Cadastro Sincronizado permitirá que uma empresa tenha um cadastro único para a Receita Federal, Junta Comercial e Secretaria Municipal de tributação de Natal (Semut).

Também estão previstos projetos como o Compra Legal, que permitirá o acesso de qualquer pessoa às compras do poder público do RN, através da internet, possibilitando o combate à sonegação fiscal. O Cadastro do Terceiro Setor irá discriminar quais entidades recebem recursos dos cofres públicos.