Adolescência

Comissão da Câmara vota proposta de plebiscito para reduzir maioridade penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13), entre outras propostas, projeto que prevê realização de plebiscito para definir a maioridade penal. A informação é da Agência Câmara.

O autor do projeto é o deputado Carlos Mannato (PDT-ES). Caso o plebiscito seja aprovado, os eleitores vão decidir se a maioridade penal permanece em 18 anos ou se deve ser reduzida para 14, 15 ou 16 anos. Uma vez aprovado na Comissão de Segurança, o projeto passará pela Comissão de Seguridade Social e Família, depois pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça, para então ser votado no plenário da Câmara.

É só acontecer algum caso de violência envolvendo adolescentes que o discurso da redução da maioridade penal é imediatamente apontado como uma solução. Foi assim no episódio da morte do menino João Hélio. A mídia conservadora sempra dá ampla repercussão à idéia da redução. Agora já estão falando até em diminuir para 14 anos. As pessoas são incentivadas a acreditar nos métodos da justiça-justiceira para promover a paz e a crer em respostas fáceis para problemas complexos.