Radiodifusão

Congresso Nacional não tem interesse em revisar concessões públicas

Os critérios de concessão e renovação de emissoras de rádio e televisão não são revisados porque os deputados não têm interesse na transparência. A opinião é do pesquisador Venício Lima, da Universidade de Brasília (UnB), informa o portal Comunique-se. A falta de interesse do Congresso Nacional em estabelecer regras claras para o setor está diretamente ligada ao fato de muitos parlamentares serem donos ou sócios de empresas de rádio e TV.

Para se ter uma idéia, somente na subcomissão responsável por conceder e renovar concessões, na Câmara Federal, 16 parlamentares constavam como sócios ou diretores de 37 emissoras. Os dados são de um estudo do próprio Venício de Lima, publicado em 2004.

“As concessões de radiodifusão, a partir da primeira concessão, são quase todas automaticamente transformadas em propriedade”, explicou Lima. Ele ressaltou ainda que não há meios legais de interromper o processo. "A área não tem sido regulada nas últimas décadas", disse o pesquisador ao Comunique-se.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara, disse ao Comunique-se que muitos canais operam com concessões vencidas. “As concessões se renovam às vezes até fora do prazo. Esses canais continuam operando mesmo com datas de concessões ultrapassadas. Isso estamos tentando rever na legislação”.

A deputada também criticou a concentração dos meios de comunicação e disse que o Ministério das Comunicações deveria atuar mais na fiscalização das concessões. “Apenas seis grupos detêm o controle dos meios de comunicação social no país. Essas concessões se transferem entre terceiros sem passar pelo Ministério das Comunicações, como deveria”.

O pesquisador Venício de Lima também defendeu a necessidade de uma mudança na Lei Geral das Telecomunicações, elaborada na década de 1960, para que se possa rever os critérios das concessões e das renovações. “Precisam ser obedecidos os princípios da pluralidade e da diversidade, contemplando, de forma equilibrada, diferentes opiniões”.