Inaugurada em 27 de setembro, o canal de notícias 24h Record News está operando irregularmente. É o que afirma a ONG Intervozes, que fiscaliza as concessões públicas de TV no Brasil.
Em seu site, a ONG informa que a Record News faz uso ilegal da outorga da Rede Mulher, cuja concessão está vencida há mais de dois anos. "A Record News ocupa em São Paulo o canal 42 destinado à retransmissora da Rede Mulher. A geradora da emissora está situada em Araraquara, interior de São Paulo. Tal geradora – que em tese é quem produz o conteúdo veiculado nas retransmissoras – está com a outorga vencida desde agosto de 2005", afirma o texto da Intervozes.
A Intervozes informa ainda que a retransmissora da Rede Mulher tem sua outorga atrelada à sua geradora. Como a geradora está com a outorga vencida, o mesmo acontece com a retransmissora.
Duplicidade de concessão
De acordo com a ONG, há outra irregularidade na Record News. O decreto 52.975/63, veda a uma mesma empresa o controle de duas geradoras de TV numa única cidade (no caso, São Paulo).
A Intervozes afirma que a Record News transformou uma retransmissora em geradora. Edir Macedo já é dono de uma geradora em São Paulo (TV Record). A entrada no ar da Record News fez com que ele se tornasse dono de duas geradoras na mesma cidade - o que é uma ilegalidade. Na teoria, a Record News é uma retransmissora da Rede Mulher, mas, na prática, ela opera como geradora. Portanto, estaria configurada a duplicidade de outorga do mesmo serviço na mesma localidade.
Ao Terra Magazine, Diogo Moyses, coordenador da Intervozes, disse que pretende levar o caso ao Ministério Público.
- Até o final desta semana, devemos entrar com uma representação no MP Federal sobre a duplicidade das outorgas. Vamos questionar a Record, a Band (rádio e TV) e a Globo, no rádio. E solicitar ao MP que fique atento para a Globo não avançar sobre o espectro de São Paulo - afirma Moyses, ao lembrar que a emissora carioca também estuda abrir o canal fechado Globo News.
O Terra Magazine informa que o coordenador da Intervozes vai protocolar a representação em Brasília, junto ao Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que conta com procuradores em todo o país.
A Central Record de Comunicação se defendeu da acusação de ilegalidade da dupla outorga, negando que o canal seja irregular.
- [A Record News] Não é irregular e nem ilegal. A concessão de geradora da Rede Mulher é para a cidade de Araraquara/SP, ou seja, não são dois canais na mesma cidade. O centro de produção da Record News é em São Paulo, e o material produzido é enviado para Araraquara. De lá é gerado para todo o Brasil. Tudo de acordo com a legislação vigente no setor - informou a emissora ao Terra Magazine.
Diogo Moyses disse que a Record News tenta driblar a legislação:
- A Record transformou uma retransmissora, a Rede Mulher, em geradora. Dizer que eles enviam para Araraquara é acreditar em Papai Noel. Mais que isso, é assumir uma ilegalidade. O legislador pretende fazer com que nenhuma empresa difunda conteúdo numa mesma cidade.
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