CCJ da Câmara rejeita projeto que legalizava o trabalho das profissionais do sexo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal rejeitou o projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que regulamenta o exercício da prostituição e concede direitos às chamadas profissionais do sexo, como a possibilidade de contribuição para a Previdência Social e de aposentadoria.
A decisão da CCJ decepcionou a presidente da Rede Brasileira de Prostituição, Gabriela Leite. Ela disse que as prostitutas não são consideradas "cidadãs de primeiro grau".
Independente da disputa entre "conservadores e libertários", o projeto desperta outro debate, pouco mencionado, que é a questão da utilização da mulher como objeto sexual. O discurso de que a prostituição é um trabalho como outro qualquer, além de não ser nada original, é falacioso. Não estou defendendo o ponto de vista dos militantes dos "valores da família", mas considero estranho um projeto que diz ser legal a exploração comercial do corpo da mulher como simples objeto de gozo.
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