segunda-feira, 9 de abril de 2007

Contratos de publicidade da Nossa Caixa durante o governo Geraldo Alckmin serão investigados

TJ paulista autoriza abertura da CPI da Nossa Caixa

De Rosanne D'Agostino no Última Instância:

"O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, por unanimidade, mandado de segurança que autoriza a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades em contratos de publicidade do banco Nossa Caixa durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB, de 2001 a 2006).

O pedido foi feito por cinco deputados estaduais de oposição, entre eles Ênio Tatto (PT), Renato Simões (PT) e Romeu Tuma Jr. (PMDB).

Há suspeitas de ter havido favorecimento político a deputados estaduais e federais com verbas de anúncios publicitários. Entre 2003 e 2005, a Nossa Caixa pagou mais de R$ 44 milhões sem contrato para as agências de publicidade Full Jazz e Colucci.

Em depoimento em abril do ano passado, o ex-gerente de marketing da Nossa Caixa Jaime de Castro Júnior afirmou ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) que seria comum à Assessoria Especial de Comunicação dar "orientações" sobre a aplicação das verbas de publicidade do banco. O então governador Geraldo Alckmin, assim como o banco, negaram o uso político da Nossa Caixa.

Pouco antes, Alckmin, que deixava o cargo para disputar a Presidência, aceitou pedido de exoneração de seu então assessor-chefe de Comunicação, Roger Ferreira. Ele pediu demissão após a Folha de S.Paulo ter publicado a informação de que de seu e-mail partiram pedidos ao banco relativos à destinação de verbas publicitárias para veículos ligados a parlamentares da base governista na Assembléia Legislativa.

Em agosto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal facilitou a criação de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. O STF derrubou dois requisitos exigidos para a abertura das comissões, como a necessidade de deliberação do plenário.

Com a decisão do TJ-SP, inicia-se uma nova batalha entre os que acreditam que, com uma nova legislatura, todos os pedidos existentes de CPI devem ser arquivados e os que consideram que a ordem judicial determina a abertura imediata da CPI da Nossa Caixa, pois esta manda que a Assembléia, quaisquer que sejam seus membros, deve investigar.

Mais de 60 pedidos de CPI, como a que quer investigar o acidente no canteiro de obras da futura estação Pinheiros do metrô de São Paulo, causando a morte de sete pessoas, esperam aprovação na assembléia. Dentre os pedidos vetados durante o governo Geraldo Alckmin estão os de comissões que investigariam a CDHU, a Febem e o Rodoanel."

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