A Advocacia-Geral da União (AGU) está revendo um parecer emitido há dez anos pelo próprio órgão, que liberava a venda de terras sem limite de área a estrangeiros. A informação é do ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, que participou hoje (20) de entrevista coletiva a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás.
De acordo com Toffoli, a AGU está preocupada com a compra de terras por estrangeiros na Região Norte do país, principalmente na Amazônia.
O ministro disse que, na época do parecer, a AGU entendeu que a Constituição de 1988 não manteve uma lei da década de 70 que limitava a venda de terras a estrangeiros.
“Essa questão é uma análise que ainda estamos fazendo. Estamos verificando se realmente esse parecer está correto ou não. Ainda não chegamos a uma conclusão”, ponderou. De acordo com o ministro, são preocupantes as informações da imprensa de que estrangeiros compram terras da Amazônia e vendem o terreno pela internet com a proposta de preservação da região.
“Há uma preocupação com a aquisição de terras por estrangeiros. Há uma preocupação constante com a grilagem de terras, que aí não envolve só estrangeiros”, acrescentou Toffoli.
Agência Brasil
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