Governo lança programa para crianças e adolescentes; medidas pretendem reduzir internação de crianças e jovens
O Governo Federal lançou hoje (11) o "Programa Social Criança e Adolescente". O lançamento foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um circo instalado no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília. O programa é composto por um pacote de medidas que visam evitar o encaminhamento de crianças em situação de vulnerabilidade para abrigos e jovens infratores para unidades de privação de liberdade. O pacote prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões até 2010 e será coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) em parceria com 14 ministérios.
O programa lançado hoje pelo governo federal prevê o repasse, a partir de 2008, de R$ 1,5 mil para famílias pobres acolherem de volta crianças e adolescentes que foram morar em abrigos por razões de pobreza.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (2006), a estimativa é de que existem 120 mil crianças em abrigos, sendo 24% por motivo de pobreza (Ipea, 2004), apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer que uma criança não pode ser tirada do convívio familiar por ser pobre.
O programa é composto por três eixos:
1. Projeto “Bem-me-quer” – conjunto de iniciativas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em 11 regiões metropolitanas de maior vulnerabilidade – a mesma área de abrangência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Aqui entende-se como violência não apenas as agressões físicas e o risco de vida, mas também situações como negligência, trabalho infantil, abandono escolar e outras. O projeto tem previsão orçamentária de R$ 1,4 bilhão, a maior parcela de recursos do “PAC da Criança”.
Entre as medidas do "Bem-me-quer", estão a expansão da rede de creches e pré-escolas e a realização de atividades culturais e esportivas no contra-turno das escolas públicas e a ampliação do “Escola que protege”. O programa, desenvolvido pelo MEC, visa capacitar profissionais de ensino a identificar a encaminhar casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O governo também irá fortalecer as redes de proteção à infância e adolescência, equipando os 4.880 Conselhos Tutelares existentes no País. Para isso, serão feitas parcerias com bancos estatais e convênios com universidades para criação de uma Escola de Conselheiros em cada estado.
Outra medida é a a ampliação do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que atualmente atende jovens em risco de seis estados e passará a atuar em outros cincos estados, em regiões com a maior taxa de violência letal (descritas no Mapa da Violência da Unesco).
2. Projeto “Caminho para Casa” - conjunto de ações que têm como foco as crianças e adolescentes internados em abrigos em face da pobreza. O governo vai conceder apoio financeiro aos pais ou responsáveis para garantir o retorno dos jovens abrigados aos seus respectivos lares. Segundo a SEDH, 40 mil famílias receberão R$ 1,5 mil (em uma parcela única) para a manutenção das crianças. O gasto desse dinheiro será acompanhado por agentes de assistência social, que também têm o papel de incluí-los prioritariamente nos programas de transferência de renda.
O governo vai construir ainda, através do Ministério das Cidades, moradias coletivas para jovens que completam a maioridade dentro dos abrigos. Os jovens poderão permanecer nesses locais por dois anos, período no qual se tentará a inserção dos mesmos em estágios remunerados em estatais, visando sua emancipação no mercado de trabalho.
3. Projeto “Na Medida Certa” – a estratégia é impulsionar o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei em medidas socioeducativas de meio aberto, injetando R$ 534 milhões nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Além de priorizar a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, o projeto também vai injetar recursos para o reordenamento físico de unidades de privação de liberdade, com a reforma de 26 estabelecimentos e a construção de 23 novos locais.
Com informações da Agência Brasil e da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância)
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