Sindicatos

Câmara aprova fim do imposto sindical

A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira passada (17), o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais. O texto aprovado, porém, não agradou às centrais sindicais.

O ponto que causou mais discordância foi o fim do imposto sindical compulsório - o imposto equivale a um dia de trabalho a cada ano. O projeto estabelece uma mudança na contribuição, que não poderá mais ser descontada sem a prévia autorização do trabalhador ou trabalhadora.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou, em nota, que apóia o fim do imposto sindical, mas disse também que o acordo feito entre o conjunto das centrais e o governo sobre a regulamentação do imposto não foi respeitado na aprovação do projeto pela Câmara. Para a CUT, o fim do imposto sindical deveria valer tanto para empregados como para empregadores. "Não admitimos que se acabe com o imposto apenas para os Sindicatos de Trabalhadores, pois enquanto isso os patronais continuam tendo preservada sua fonte de recursos. Seriam dois pesos e duas medidas", diz a nota.

O site "Vermelho" (www.vermelho.org.br) do PCdoB é totalmente contra o fim da cobrança e chama a extinção do imposto compulsório de "golpe". O portal comunista diz que a mudança "vai enfraquecer os sindicatos, na base, e as centrais sindicais — e, por conseqüência, reduzir o poder de fogo da classe trabalhadora na luta contra o capitalismo neoliberal e em defesa dos direitos sociais. Não é por outra razão que obteve o apoio da direita."

A CUT também não concorda com a medida incluída no projeto que obriga as centrais a submeterem as suas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a entidade, a medida "fere a autonomia sindical", pois quem “tem que acompanhar a transparência, a prestação de contas, são os próprios trabalhadores, que devem exigi-las de seus sindicatos”.