Na terça-feira passada (dia 29), na 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da Editora Abril, Roberto Civita, defendeu que a imprensa deve estar acima da lei.
O Globo de ontem (quarta-feira, dia 30), publicou matéria sobre o assunto, repercutindo o pensamento do senhor Civita. O trecho a seguir foi reproduzido no Blog do Mello:
O presidente da Editora Abril, Roberto Civita, afirmou que nenhuma lei deve restringir a atividade dos meios de comunicação.
Ele disse que a auto-regulação e a livre concorrência são as melhores formas de evitar eventuais abusos ou distorções na circulação das notícias.
- Na imprensa, quanto menos legislação, melhor. Todas as vezes em que se tenta legislar ou enquadrar atividades que deveriam ser livres, a democracia corre riscos - alertou.
O Mello também comentou as declarações do senhor Civita:
Quer dizer, então, senhor Civita, que se deve liberar geral, pois a livre concorrência entre vocês (Abril, Estadão, Folha, Organizações Globo) e a auto-regulação também exercida por vocês (Abril, Estadão, Folha, Organizações Globo) seriam suficientes para garantir a liberdade e a democracia no Brasil?
Mas, como assim, liberdade, se as Organizações Globo detêm 70% dos investimentos em publicidade e propaganda, e são praticamente monopolistas no Rio de Janeiro, por exemplo, com a concentração de rádios, TV, jornais e internet? Como assim, liberdade, se a Abril detém hoje o monopólio da distribuição de revistas em bancas, com uma concentração de absurdos 100%?
A liberdade de imprensa deve ser total, assim como a liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro. Sem censura prévia. Mas dentro dos limites estabelecidos em lei. Portanto, todos devem responder pelo que afirmam, informam, fazem.
É claro que não tem cabimento uma imprensa acima da lei, sem nenhuma regulação. É isso o que querem os especialistas em "assassinato de reputações", como a Veja. O jornalista, como qualquer outra pessoa, é um cidadão. Portanto, o limite do jornalista é o mesmo do cidadão: a lei.
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