Quando o Congresso da Venezuela aprovou um pacote de leis mudando a Constituição daquele país e dando poderes ao presidente Hugo Chávez para governar por decreto, a chiadeira por aqui foi geral. Havia um consenso de que Chávez, mesmo jogando dentro das regras democráticas, ensaiava uma ditadura.
Pois bem. A Assembléia Legislativa de São Paulo, como informa o jurista Dalmo de Abreu Dallari na Folha de S. Paulo de hoje ("Poder, democracia e direito", Tendências e Debates), aprovou a emenda constitucional 21, de 14/2 de 2006, modificando a Constituição do Estado de São Paulo, retirando competências do Legislativo e as transferindo ao chefe do Executivo (governador José Serra - PSDB). Este recebeu amplos poderes para governar por decreto, livre da necessidade de obter a aprovação do Legislativo.
Baseado nisso, no primeiro dia de governo, Serra editou um decreto (nº 51.460) transformando a Secretaria de Turismo em Secretaria de Ensino Superior. Um dos obejtivos do decreto era impedir que as universidades fizessem concursos para a contratação de professores. O mesmo decreto também retirava a autonomia finaceira das universidades. O resultado foi a ocupação da reitoria da USP pelos estudantes daquela universidade.
Pressionado, Serra voltou atrás e editou novo decreto, revogando alguns ítens do anterior.
Aí eu estava me perguntando: Hugo Chávez é ditador porque governa por decreto? E Serra, que também usa do mesmo artifício, não é?
Pois bem. A Assembléia Legislativa de São Paulo, como informa o jurista Dalmo de Abreu Dallari na Folha de S. Paulo de hoje ("Poder, democracia e direito", Tendências e Debates), aprovou a emenda constitucional 21, de 14/2 de 2006, modificando a Constituição do Estado de São Paulo, retirando competências do Legislativo e as transferindo ao chefe do Executivo (governador José Serra - PSDB). Este recebeu amplos poderes para governar por decreto, livre da necessidade de obter a aprovação do Legislativo.
Baseado nisso, no primeiro dia de governo, Serra editou um decreto (nº 51.460) transformando a Secretaria de Turismo em Secretaria de Ensino Superior. Um dos obejtivos do decreto era impedir que as universidades fizessem concursos para a contratação de professores. O mesmo decreto também retirava a autonomia finaceira das universidades. O resultado foi a ocupação da reitoria da USP pelos estudantes daquela universidade.
Pressionado, Serra voltou atrás e editou novo decreto, revogando alguns ítens do anterior.
Aí eu estava me perguntando: Hugo Chávez é ditador porque governa por decreto? E Serra, que também usa do mesmo artifício, não é?
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