Radiodifusão

A farra das concessões pode ter fim

Do Observatório da Imprensa:

"Se depender dos próximos passos planejados pela Subcomissão de Radiodifusão da Câmara, deputados e senadores não poderão mais ser donos ou sócios de rádios e TVs em todo o país. A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), confirmou ao Congresso em Foco que vai propor uma emenda constitucional ou até mesmo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o que prevê a Constituição de 1988.

De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, deputados e senadores não podem ter participação nesse tipo de empresa, concessionária da administração pública. Na prática, até mesmo colegas da deputada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), à qual a Subcomissão de Radiodifusão está subordinada, descumprem a Constituição.

Como revelou o Congresso em Foco em março deste ano, um em cada cinco deputados da CCTCI tem ligações com emissoras de rádio ou TV. Dos 76 membros (titulares e suplentes) do colegiado, que tem o poder de analisar e aprovar projetos de outorga e renovação das concessões dos serviços de radiodifusão, 16 mantêm relações diretas ou indiretas com veículos de comunicação.

Junto com a relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), Erundina quer acabar com as discussões sobre a legalidade das concessões dos parlamentares e as interpretações sobre o artigo 54. Para conseguir organizar as mais de 100 propostas sobre a regulação do setor que tramitam na Câmara, a deputada também já decidiu pedir nova prorrogação dos trabalhos até o fim do ano legislativo."