STF suspende julgamento contra a portaria do Ministério da Justiça
Conforme informou a leitora Andrea, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) interpôs no dia 31/01/07 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a portaria do Ministério da Justiça que oficializa o padrão de classificação indicativa (ver mensagem abaixo).
A votação do recurso da OAB está empatada em 5 a 5. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, para aguardar o pronunciamento da ministra Ellen Gracie.
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