A tentativa de criar um manual de classificação indicativa é tachada de autoritária
"Dois anos depois de bombardeado o projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), as tevês voltam a acusar de autoritária uma proposta do governo Lula destinada a regulamentar os canais abertos brasileiros. Desta vez, o alvo não é o Ministério da Cultura, mas o Ministério da Justiça, que prepara uma portaria para alterar os critérios de classificação dos programas por faixa etária e horários e criar mecanismos de punição para quem descumprir as regras.
Apesar de estar em discussão há três anos, a portaria chegou a público como um bicho-de-sete-cabeças. A Rede Globo fez até um vídeo institucional contra o projeto. O comercial mostra uma menina com os olhos vendados por várias mãos e sublinha: “Ninguém é melhor do que os pais para saber o que os filhos devem assistir”.
Atores, produtores e representantes de outras tevês também levantaram a voz contra o texto do novo manual de classificação indicativa que, não custa lembrar, é reivindicação antiga de entidades ligadas à luta pelos direitos da criança e do adolescente. A exemplo do que aconteceu no episódio da Ancinav, chama a atenção o fato de, em vez de questionar possíveis pontos problemáticos, as tevês tentam derrubar o projeto na íntegra e, mais uma vez, usam a palavra “censura” para desqualificá-lo.
A pressão das tevês sobre a classificação indicativa não é nova. A própria portaria hoje em vigor, criada pelo então ministro da Justiça José Gregori, em 2000, está sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça (STF), pois, segundo as emissoras, caracteriza uma “censura prévia” aos programas.
A classificação, que define os horários adequados aos programas de acordo com o nível de violência ou com as cenas de sexo exibidas, é prática comum em diversos países democráticos. Trata-se, apenas, de um mecanismo de controle social sobre as emissoras, que, no Brasil, são concessionárias de um serviço público."
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