Censura

Jornal de SP é proibido pela Justiça de publicar denúncias

Da Folha de S. Paulo, hoje:

"A Justiça Estadual proibiu o semanal "Folha de Vinhedo", do interior de São Paulo, de publicar uma entrevista que envolveria autoridades do Judiciário e do Executivo municipais e empresários da cidade em supostos casos de corrupção. Foram duas sentenças contra a publicação: a primeira no dia 1º, e a outra, ontem.

Em entrevista gravada, o ex-secretário jurídico de Vinhedo, Paulo Cabral, citou diversas autoridades em casos de irregularidades, tais como superfaturamento e tráfico de influência. Cabral diz que dois promotores da cidade e um juiz estavam "fechados" com o prefeito Kalu Donato (PR), para impedir que o político fosse prejudicado em possíveis ações judiciais.

Na primeira sentença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 1ª Vara Cível de Jundiaí (SP), diz que a publicação das denúncias iria "macular a credibilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público de Vinhedo". Ela decretou segredo de Justiça no processo e estipulou multa de R$ 500 mil "por cada publicação e por cada dia de veiculação das matérias".

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou ontem a decisão da juíza. "Trata-se de censura prévia, que viola o princípio básico da liberdade de expressão", diz a nota assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão."