Jornalismo

Marinho discute com jornalistas regulamentação da profissão

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reúne-se hoje (26), às 14h, com representantes da ANJ (Associação Nacional dos Jornalistas) e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) para discutir os pontos polêmicos do Projeto de Lei que modifica a regulamentação da profissão de jornalista (Decreto Lei nº 972/69).

A matéria - que teve origem em um projeto do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO) - está no Palácio do Planalto para sanção, veto, ou veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até sexta-feira (28).

O texto foi aprovado pelo Senado em 4 de julho desse ano e encaminhado ao Palácio do Planalto no último dia 11. A Casa Civil agora analisa a nova lei. Na segunda-feira (24), o Ministério da Justiça encaminhou parecer propondo o veto total ao projeto de lei.

Assinada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Luiz Armando Badin, e endereçada à Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a avaliação do ministério aponta a inconstitucionalidade do projeto.
“(...) A regulamentação do direito à associação da maneira apresentada no projeto viola a norma constitucional, merecendo, portanto, o veto presidencial”, diz o texto do Ministério da Justiça.

A data limite para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronuncie sobre o assunto é 28 de julho. Ontem (25), a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que a decisão ainda não foi tomada, mas que vê “problemas sérios de constitucionalidade e legalidade” no projeto. O anúncio da decisão presidencial, segundo ela, deve ocorrer amanhã (26).

No parecer, o Ministério da Justiça, depois de propor o veto, destaca a importância do debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista e sugere que o governo, promova “uma ampla e profunda discussão com a sociedade civil, entidades de classe e profissionais” sobre o assunto.

Agência Brasil