Direitos Humanos

Saiu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre grupos de extermínios no Nordeste do Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste do Brasil, presidida pelo deputado João Bosco da Costa (Partido da Social Democracia Brasileira/Sergipe) e cujo relator foi o deputado Luiz Couto (Partido dos Trabalhadores/Paraíba), finalizou sua investigação e divulgou o relatório final.

Entre a documentação alegada, o relatório reproduz na íntegra o depoimento na CPI do histórico militante dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Roberto de Oliveira Monte, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Natal e da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN. Seu depoimento, dado em dezembro de 2004, desvenda a complexa trama de cumplicidades que ligam os membros do maior e mais poderoso grupo de extermínio que agiu em terras norte-riograndenses, autor de diversos homicídios e chacinas na Região Metropolitana de Natal na década dos Noventa, e altos representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das grandes oligarquias do Estado.

Os resultados do relatório da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste estão destinados, com toda certeza, a ter repercussão no desfecho do julgamento contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, para o caso do assassinato do advogado Gílson Nogueira de Carvalho, ocorrido em Macaíba (Rio Grande do Norte) em 20 de outubro de 1996 por mão de membros do grupo de extermínio auto-denominado Meninos de Ouro.

A primeira audiência do caso (que foi coberta ao vivo, através de um mutirão digital internacional, pelo portal DHnet - Rede Direitos Humanos e Cultura e Tecido Social) teve lugar no passado 8 de fevereiro, onde a Corte ouviu as testemunhas da acusação e da defesa. A entrega das alegações finais está prevista para final de março e a sentença para junho. A expectativa de todo o movimento brasileiro de defesa e promoção dos Direitos Humanos, assim como da ampla rede internacional de apoio e solidariedade que surgiu ao redor do caso, é de que a Corte reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro, na atitude da sua unidade federal do Rio Grande do Norte, na impunidade dos responsáveis do assassinato de Gílson Nogueira e determine, entre outras medidas, a reabertura do processo em condições de imparcialidade e a indenização da família da vítima.

Redação de Tecido Social (Boletim eletrônico Nº 179 - 06/03/2006)