domingo, 25 de fevereiro de 2007

Enrique Alves é o campeão de gastos no Congresso Nacional

Reportagem de hoje (25/02/2007) da Folha de S.Paulo revela que a Câmara Federal gastou quase R$ 6 milhões reembolsando deputados que tiveram gastos com o mandato em pleno mês de janeiro, quando todos estavam de férias.

488 deputados federais alegaram gastos de trabalho nas férias e solicitaram o reembolso.

As férias deles só terminaram dia 1º de feveiro.

Os deputados federais têm direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, para gastos referentes à atividade parlamentar.

O uso dessa verba tem sido criticado, porque a maioria dos deputados acaba incorporando esse valor ao sálario - que é de pouco mais de R$ 12 mil.

Sabe quem foi o campeão nos gastos com a verba indenizatória no mês das férias?

Henrique Eduardo Alves, deputado federal pelo PMDB aqui do RN.

Confira o que saiu na Folha de S. Paulo:

"Ao apurar a justificativa dos deputados para os gastos no mês de férias, a Folha se deparou com casos controversos como o do líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o que mais gastou no mês, R$ 25,5 mil (o valor que excede R$ 15 mil é reembolsado nos meses seguintes).

O peemedebista afirmou ter usado parte do dinheiro, reservado para divulgação do mandato parlamentar, para pagar o jornal "Tribuna do Norte", de Natal, pela publicação de notícias sobre suas atividades em Brasília. Alves, que é diretor-presidente do jornal, disse não considerar indevida a "compra de reportagens" nem o direcionamento de dinheiro público ao seu jornal.

"Não tenho rendimento do jornal, não recebo nada do jornal. Quem dirige são os diretores, não tenho nenhuma retirada do jornal." Mas quem faz as retiradas, a família? "É. A rigor, jornal lucro não dá. Só a Folha. [Na Tribuna] é uma reclamação, uma choradeira danada." "

É isso aí, galera. Henrique "pagou" para divulgar sua ação parlamentar (?) no jornal da sua família, veículo do qual ele é DIRETOR-PRESIDENTE.

A justificativa? Ele não recebe um centavo do jornal. A Tribuna do Norte não dá lucro.

Certo... acredito em papai noel, fadas, gnomos, duendes, anjo da guarda, horóscopo...

Inaugurado Instituto Internacional de Neurociências de Natal

De EDUARDO GERAQUE, na Folha de S.Paulo, hoje (25/02/2007):

"Depois de três anos do lançamento oficial da idéia, o IINN (Instituto Internacional de Neurociência de Natal) é uma realidade. O centro foi inaugurado ontem, na capital do Rio Grande do Norte, pelo trio de cientistas brasileiros que o conceberam enquanto faziam carreira nos EUA.

As obras do instituto, cujos cinco prédios se dividem entre Natal e o município vizinho de Macaíba, só devem ficar prontas em 40 dias. Mas os pesquisadores já vislumbram uma segunda instituição do tipo, em um dos Estados mais carentes do Brasil: o Piauí.

"Estes anos de trabalho não foram fáceis. Tivemos de criar todo um mecanismo novo, que não existia no Brasil", disse à Folha o neurocientista Miguel Nicolelis, da Universidade Duke, principal cérebro por trás do novo centro do cérebro.

Ele se refere ao fato de que instituições de pesquisa nos moldes do IINN, que funcionam com dinheiro público e de instituições filantrópicas -modelo comum na ciência americana-, não existiam por estas bandas até ontem.

"Mas com certeza o segundo centro de pesquisas, que será no sul do Piauí, onde o Estado mais precisa, sairá mais rápido", continuou. Ele não deu detalhes sobre a nova idéia.

Apesar de a construção do complexo de ensino e pesquisa ter levado um tempo maior do que o previsto, as pesquisas feitas na cidade de Natal, sob orientação do brasiliense Sidarta Ribeiro -pupilo de Nicolelis que trocou a Carolina do Norte pelo Rio Grande do Norte para dirigir o IINN-, já estão começando a aparecer.

No congresso científico que será realizado até amanhã na capital potiguar serão apresentados sete trabalhos já feitos totalmente na estrutura do novo centro de pesquisa.

"Estão envolvidos nessas pesquisas alunos de graduação, de mestrado e de doutorado", afirmou Ribeiro -já levemente queimado de sol.

Para começar a funcionar, o centro já conta com R$ 25 milhões. "Foram R$ 13 milhões do poder público e o restante da iniciativa privada. Nesse caso, recebemos contribuições do Brasil e do exterior", afirmou Nicolelis, paulistano (e palmeirense doente) radicado nos EUA há uma década e meia.

Novo nome

O IINN, que desde ontem foi renomeado, e passou a se chamar IINN Edmond e Lily Safra, recebeu a maior contribuição filantrópica exatamente da Fundação Safra. "É um privilégio imenso para mim colaborar com esse laboratório que será um dos líderes da pesquisa em neurociência no mundo", disse Safra, também presente a cerimônia em Natal.

Nessa empreitada de levar a ciência para o nordeste do Brasil -além das pesquisas de ponta, também vão funcionar na região projetos sociais e educacionais voltados para comunidades carentes- Nicolelis se alinhou a figuras de peso do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu pessoalmente, mas mandou uma carta. "Este é um projeto que colabora com a repatriação de cérebros brasileiros", dizia um dos trechos do documento, lido, de forma emocionada, pelo próprio Nicolelis. O cientista disse várias vezes logo após a eleição de 2002 que a vitória de Lula havia sido fundamental para que se levasse adiante a idéia do centro.

Embraer do cérebro

Já Henrique Meirelles, presidente do Conselho do IINN, esteve pessoalmente na capital potiguar. Segundo o presidente do BC, dentro desta "longa viagem" iniciada em 2004, a fase da implementação, um dos pontos-chaves do projeto, foi superada com sucesso. "Estou surpreso, positivamente, com o que já foi executado", disse.

Para Meirelles, a implantação de um centro de neurociência em Natal, no futuro, poderá ser comparada com a criação da Embrapa e da Embraer.

"Este é um passo importante tanto para a ciência como para a economia."

Santos Dumont

O ideal de Nicolelis existe há pelo menos quatro anos. Radicado na Carolina do Norte, o pesquisador sempre disse que tinha um sonho de poder voltar a trabalhar mais no Brasil. Para isso ele contou com jovens pesquisadores, que também estavam e ainda estão ligados à centros de pesquisa americanos. São eles Sidarta Ribeiro e Cláudio Melo. O trio criou a Fundação Santos Dumont, para arrecadar apoio -e verbas- para a criação do centro.

No lançamento da pedra fundamental do IINN, em fevereiro de 2004, Nicolelis trouxe também vários cientistas estrangeiros, e inclusive alguns ganhadores do Nobel para Natal. A idéia, na época, foi considerada meio utópica por alguns pesquisadores do Brasil.

No encerramento da cerimônia de inauguração do IINN, todos deixaram a parte emocional de seus cérebros controlar todo o corpo. Pesquisadores, membros do governo e estudantes se divertiram ao som da Orquestra Talento Petrobras, que foi do forró ao Pink Floyd."

sábado, 24 de fevereiro de 2007

Violência

Quatro jovens morrem na quarta chacina do ano em São Paulo

Do UOL Últimas Notícias, hoje (24/02/2007):

"Quatro jovens morreram baleados na madrugada de hoje em São Paulo, na quarta chacina registrada este ano na cidade, segundo fontes oficiais.

As vítimas, dois casais que conversavam em uma praça no bairro do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, foram baleados por desconhecidos a bordo de dois veículos, segundo as testemunhas.

De acordo com a Polícia, um rapaz e duas moças morreram imediatamente em decorrência dos ferimentos provocados por tiros de pistola. O quarto chegou a ser levado com vida até um hospital, mas não resistiu às lesões e morreu.

Entre as vítimas, que não têm antecedentes criminais, está uma adolescente de 15 anos que estava grávida.

O crime da madrugada de hoje foi a quarta chacina registrada em São Paulo este ano e aumentou o número de vítimas deste tipo de crime para 17 em menos de dois meses.

O incidente mais grave foi registrado em 2 de fevereiro, quando um grupo de pistoleiros, também a bordo de dois automóveis, matou seis jovens de entre 15 e 27 anos que estavam sentados em uma escadaria no bairro de Brasilândia, na zona norte da cidade.

As outras duas chacinas, registradas em janeiro, deixaram três e quatro vítimas, respectivamente, todas igualmente jovens e sem antecedentes criminais."

Eu?

Vertigem

Luminosa sensação de perigo

Amor em pedaços

Sonhos ao vento

Esperança ladeada de medo

Eu?

Anônimo

Eu?

Pretérito

Eu?

Estranho

Alguma palavra

Algum som

Algum sentido

Mas só o silêncio pertubador

Mas só a desolação

Mas só a inquietação

Eu?

Nem sei...

Política externa derruba primeiro-ministro italiano

Da redação da Carta Capital, nº 433 (24 de fevereiro de 2007):


"Nove meses depois da posse, o governo italiano de centro-esquerda caiu. No passado mais ou menos remoto, quedas em prazo curto eram freqüentes. Há tempo já não eram. O primeiro-ministro Romano Prodi entregou a carta de demissão ao presidente da República, Giorgio Napolitano, a quem cabe convocar consultações, como reza a terminologia política na Itália, com todas as lideranças políticas do país. Ao cabo, escolherá o sucessor. O qual poderia ser o próprio Prodi.

Razão da queda: a política exterior. O chanceler e vice-premier Massimo D’Alema, na manhã de quarta 21, fez uma longa e precisa exposição sobre os rumos da política exterior. Foi um discurso que, sem renegar as alianças tradicionais, a começar pelos Estados Unidos e, obviamente, com a União Européia, confirmou uma linha de firme independência e acentuou as diferenças com a orientação adotada pelo governo Berlusconi.

Terminada a alocução, os senadores votaram um documento, chamado moção, para explicitar se aprovam, ou não, a política do governo, que perdeu por dois votos: 158 a favor, 136 contra, 26 abstenções. Votos fatais, os de dois senadores da chamada esquerda radical. Entendem que as diferenças em relação a Berlusconi são mínimas.

A rigor, segundo a Constituição, Prodi não era obrigado a se demitir, pois não estava em jogo a confiança, termo usado para definir o extremo desafio de um governo em busca da total aprovação parlamentar. A questão, no entanto, é capital, e D’Alema avisara um dia antes que o governo sairia de cena se não houvesse aprovação.

A partir deste momento, o presidente Napolitano pode tomar uma das seis saídas seguintes. 1. Incumbir Prodi de pedir a confiança da Câmara dos Deputados. 2. Entregar a Prodi novo mandato. 3. Investir outro político da coligação de centro-esquerda. 4. Entregar o mandato a uma personalidade institucional, para um governo de transição, destinado a elaborar, entre outras, uma nova lei eleitoral, premissa da convocação do pleito antecipado. 5. Dissolver o Senado para convocar novas eleições somente para esta câmara do Parlamento. 6. Dissolver as duas câmaras e convocar de imediato novas eleições políticas.

Vêm à tona procedimentos típicos do parlamentarismo, distintos do nosso presidencialismo. Mas há semelhanças. Enquanto a coligação de centro-direita permaneceu impávida de fio a pavio do seu mandato, durante o governo Berlusconi, unida pelo interesse comum em aplicar políticas neoliberais e obedecer prontamente à vontade do Império americano, a de centro-esquerda exibe a dificuldade de atender, dentro de suas largas fronteiras, a visões conflitantes da política, da vida e do mundo.

Se Prodi volta ao cargo, os problemas, que incluem também posturas morais, permanecem. A não ser que haja uma defecção do outro lado. De um partido, ou de um grupo, disposto a sair de vez da Casa da Liberdade, inventada e mantida por Belusconi, cidadão que não teme o ridículo."

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Blogueiro de Alexandria condenado à prisão

Do Blog do Josias, hoje:
"No mundo árabe, a fronteira que separa a liberdade de imprensa da liberdade de imprensar é muito tênue. A Justiça do Egito acaba de oferecer ao mundo uma evidência do fenômeno: condenou o blogueiro Abdel Kareem Suleiman a quatro anos de cana dura. Acusam-no de ter veiculado ofensas ao presidente do país e ao islamismo.

Suleiman tem 22 anos. Assinava os textos com o nome de Kareem Amer. Publicou em seu blog críticas à principal instituição islâmica de ensino do país, a Universidade al-Azhar. Chamou-a de “a universidade do terrorismo.” Acusou-a de reprimir o livre pensamento de seus alunos.

No ano passado, Suleiman foi expulso da escola, que passou a pressionar pela condenação judicial do ex-aluno. O blogueiro comprou briga também com o presidente de seu país, Hosni Mubarak, a quem dirigiu palavras inamistosas. Tachou-o de ditador.

A sessão de julgamento, realizada em Alexandria, cidade natal do réu, durou escassos cinco minutos. Por conta das supostas ofensas à universidade, Suleiman foi sentenciado a três anos de calabouço. As ofensas a Mubarak renderam-lhe um ano de acréscimo de pena.

A condenação é um fato inédito no Egito. Em 2006, o governo prendera vários blogueiros sob a acusação de que tinham produzido notícias ofensivas ao regime. Porém, todos eles foram já foram libertados. Há na internet uma campanha pela libertação de Suleiman."

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

Artigo no Ultraportal

O artigo "Super Vilões no papel de Super Amigos" foi publicado também no Ultraportal.

O link é esse aí: http://www.ultraportal.com.br/modules/news/article.php?storyid=940

Só falta o Alberto Dinnes facilitar e publicar no Observatório da Imprensa... aí eu não falo mais com ninguém!!! Brincadeirinha né...

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

Artigo publicado no Jornal de Debates

Não queria mais voltar ao assunto, por considerá-lo esgotado.

Mas há alguns dias tive um artigo publicado no Jornal de Debates.

É sobre a classificação indicativa dos programas de televisão.

O título é "Super Vilões no papel de Super Amigos".

Não postei aqui no blog.

Quem quiser ler, clique no link: http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?cnt_id=15&art_id=6228

Então é isso...

Todo carnaval tem seu fim - Parte II

Carnaval do meu amor.

Foi assim que o rapaz cantou na última noite de folia.

Amanheceu a quarta-feira de cinzas.

Extra! Extra! A Beija-flor é campeã.

O morro é notícia.

A rainha da bateria vai posar nua?

Mino Carta parece que leu "Todo carnaval tem seu fim".

Olha o que ele escreveu no Blog do Mino: "O Brasil é o único país do mundo onde o ano não começa no dia 1º de janeiro e sim depois do carnaval."

Pra fazer justiça, segue a letra da música:

Todo Carnaval Tem Seu Fim - Los Hermanos

(Marcelo Camelo)


Todo dia um ninguém josé acorda já deitado
Todo dia ainda de pé o zé dorme acordado
Todo dia o dia não quer raiar o sol do dia
Toda trilha é andada com a fé de quem crê no ditado
De que o dia insiste em nascer
Mas o dia insiste em nascer
Pra ver deitar o novo

Toda rosa é rosa por que assim ela é chamada
Toda Bossa é nova e você não liga se é usada
Todo o carnaval tem seu fim
Todo o carnaval tem seu fim
E é o fim, e é o fim

Deixa eu brincar de ser feliz,
Deixa eu pintar o meu nariz

Toda banda tem um tarol, quem sabe eu não toco
Todo samba tem um refrão pra levantar o bloco
Toda escolha é feita por quem acorda já deitado
Toda folha elege um alguém que mora logo ao lado
E pinta o estandarte de azul
E põe suas estrelas no azul
Pra que mudar?

Deixa eu brincar de ser feliz,
Deixa eu pintar o meu nariz

Pelo fim da democracia sem povo

Da redação da Carta Capital, nº 432 (21 de Fevereiro de 2007):

"O governo federal recupera projeto da OAB que permite à população convocar plebiscitos

Sob críticas da oposição, o governo federal deve reenviar ao Congresso um projeto de lei, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2004 e arquivado no início deste ano pela Mesa da Câmara, que regulamenta os dispositivos para a realização de referendos populares. Árduo defensor dos plebiscitos, Fábio Konder Comparato, professor de Direito da Universidade de São Paulo, rebate as acusações de que esse instrumento democrático possa estimular o autoritarismo e a anarquia política.

CartaCapital: Como o senhor avalia a proposta de permitir e regulamentar os referendos?

Fábio Konder Comparato: A proposta é da Ordem dos Advogados do Brasil. Escrevemos um manifesto, que contou com a assinatura de quase 40 entidades da sociedade civil. O objetivo é aprofundar os mecanismos de democracia direta e participativa. Não é mais possível, depois de um quarto de século de marasmo econômico e desagregação social, que o povo continue à margem do processo político. É preciso criar mecanismos para corrigir os abusos no sistema de representação popular. Os parlamentares não gozam da confiança popular. Uma enquete do Ibope revelou, recentemente, que apenas 10% da população apóia o Congresso Nacional. Além disso, é necessário reformular os poderes do Estado. O Brasil está há 25 anos sem rumo, sem projeto de desenvolvimento. Isso não acontece por incompetência ou corrupção, mas porque o sistema estatal de organização de poderes é inepto para o desenvolvimento nacional. O desenvolvimento nacional exige políticas de longo prazo, como as adotadas pela China e Índia. Mas, no Brasil, quase tudo está ligado à Presidência da República. A concentração de poder torna impossível o desenvolvimento nacional.

CC: E quem teria a responsabilidade de elaborar esse projeto?

FKC: Um órgão de planejamento autônomo, com a participação efetiva dos setores dinâmicos da sociedade civil. Empresários, trabalhadores, conselhos populares. Isso evitaria a burocratização do planejamento. Esse órgão deve ter autonomia para apresentar ao Congresso Nacional projetos de desenvolvimento nacional, indicando o orçamento necessário para o programa. E o Congresso não teria o poder de emenda. Ou aceita, ou rejeita.

CC: Apesar de as propostas preverem iniciativas de democracia direta, grupos de oposição identificam um viés autoritário no projeto. Insinuam que o presidente Lula usaria os referendos para se perpetuar no poder.

FKC: Na política, o veneno existe em todo lugar. Pelo projeto, o presidente da República não tem poder de convocar o povo. O plebiscito só pode ser convocado por iniciativa popular ou com a aprovação de um terço da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Eu não sei por que os parlamentares não perceberam como isso vai fortificá-los no debate político, porque a oposição passa a ter agora um canal de comunicação direta com o povo. Acaba o rolo compressor. Estamos perfeitamente conscientes de que o plebiscito foi usado historicamente como reforço de ditaduras, uma espécie de legitimação absurda de governos autoritários, que usam o povo como massa de manobra. As leis raciais de Hitler, por exemplo, foram aprovadas por mais de 90% do povo. Isso deve ser levado em conta. Mas os jornais esqueceram de divulgar que, pelo projeto, o Executivo não pode convocar um referendo popular, ele está alijado desse mecanismo.

CC: O projeto também prevê que a população poderá interromper o mandato de representantes políticos por meio de um plebiscito...

FKC: O recall político não tem nada de revolucionário. Catorze estados da federação americana usam esse dispositivo. A Suíça tem o recall há dois séculos e nunca ninguém disse que isso era uma anarquia revolucionária. Ao contrário, a iniciativa contribui para esclarecer as coisas. O povo passa a entender que ele é dono do mandato, e não o eleito."

O mundo hoje

Blair anuncia retirada de tropas britânicas do Iraque
Da Folha de S.Paulo, hoje (21/02/2007):

"O primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, deve anunciar hoje o início da retirada das tropas britânicas do Iraque. A informação é do jornal britânico "The Sun", bem como da rede BBC.

Segundo a imprensa britânica, Blair deve fazer o anúncio durante seu discurso semanal na Câmara dos Comuns. O premiê divulgará o cronograma para a retirada de parte dos 7.100 soldados britânicos que estão servindo no Iraque. O Reino Unido é o principal aliado dos EUA no país do Oriente Médio.

Em seu discurso ao Parlamento -que acontece toda semana-, Blair dirá que 1.500 dos soldados voltarão para casa nas próximas semanas, sendo que aproximadamente 3.000 deles já terão deixado o Iraque até o fim deste ano.

Segundo a imprensa, Blair não deve dar informações sobre a retirada do restante das tropas, que permanecerá no Iraque.Outros jornais britânicos confirmaram a informação, entre eles o "Times" e o Guardian", discordando apenas sobre a quantidade de militares que deixaria o Iraque já nas próximas semanas."


Americanos planejam atacar o Irã, diz TV; Casa Branca nega


"Os planos dos EUA para um eventual ataque aéreo ao Irã vão além de silos nucleares e incluem a maior parte da infra-estrutura militar do país, segundo informou ontem a rede britânica BBC.Se autorizado, um tal ataque teria como alvos bases aéreas, bases navais, instalações de mísseis e centros de comando e controle.O Pentágono desmentiu ontem a informação, chamando-a de "ridícula", segundo o porta-voz Bryan Whitman.

Para ele, os EUA têm "grandes preocupações" quanto ao programa nuclear do Irã e sua intromissão no Iraque, "mas estamos tratando dessas questões por canais diplomáticos".

As Nações Unidas pediram ao Irã para interromper o processo de enriquecimento de urânio, sob o risco de ter de enfrentar sanções econômicas. O prazo para o país suspender seu processo de enriquecimento termina hoje.

Alvos

Fontes diplomáticas afirmaram à BBC que, caso o Irã não volte atrás, autoridades do Centro de Comando da Flórida já selecionaram seus alvos dentro do país. A lista inclui a planta de enriquecimento de urânio em Natanz, que havia sido fechada em 2003, após inspeções da ONU detectarem traços de urânio em grau de enriquecimento suficiente para desenvolver armas nucleares.

Teerã nega, dizendo que irá utilizá-la somente para fins pacíficos.Outros alvos do ataque seriam instalações em Isfahan, Arak e Bushehr, diz a BBC.

A senha para iniciar tal ataque seria a confirmação de que o Irã estaria desenvolvendo armas nucleares.

A escalada retórica de Washington contra Teerã assumiu tom mais grave quando, no início deste mês, autoridades norte-americanas no Iraque disseram haver evidências de que o Irã estaria fornecendo armas à milícias xiitas iraquianas.

Embora a Casa Branca tenha vinculado as armas à Guarda Revolucionária Islâmica iraniana e acusado o governo em Teerã de nada fazer para deter o esquema, oficiais americanos disseram depois ter provas apenas de que armas que estavam sendo utilizadas no Iraque eram "feitas no Irã".

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Peter Pace, afirmou por sua vez não saber se o governo do Irã "claramente sabe disso ou é cúmplice" no fornecimento.

À época, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, disse que as acusações eram "desculpas para prolongar a permanência" das forças americanas no Iraque.

Recentemente, analistas do Oriente Médio têm manifestado receio de conseqüências catastróficas, caso de fato ocorra um ataque dos EUA ao Irã.

No ano passado, o Irã retomou o processo de enriquecimento de urânio, que pode servir tanto para produzir combustível para usinas nucleares quanto para, em mais alto grau, fornecer material para bombas."

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007

Todo carnaval tem seu fim

O carnaval vai chegando ao fim.

Na quarta-feira, só restarão as cinzas da folia momesca.

O Brasil voltará à normalidade. Normalidade?

O PIB da China cresceu 10% em 2006.

O PIB do Brasil não ultrapassou os 3%.

Enquanto comemoramos "como idiotas a cada fevereiro e feriado", o mundo gira, mas não "nos espera numa boa".

Desde ontem, tento comprar pão, mas não encontro nenhuma padaria aberta.

Hoje, fui almoçar no restaurante da esquina da minha casa. Também fechado.

Pensei em ir ao cinema. O shopping só abre amanhã, depois do meio dia.

Depois do carnaval, os jornais noticiarão novos capítulos da indignação nacional com a morte brutal do menino João Hélio - momentaneamente esquecida, enquanto o bloco vai à rua e a escola de samba desfila na avenida.

Fazer o quê?

Vou ensaiar um levante.

Melhor ouvir Marisa Monte.


Levante

(Arnaldo Antunes, Carlinhos Brown, Marisa Monte, Seu Jorge)


Nada de mais
Velhos sinais
Sobre a paisagem
Planos gerais
Rastros atrás
E avante, a estrada
Mas pra sacudir levante
Mais puro é o amor
Mais puro é o amor
Vejo os jornais
Não sei que lá
Não sei de nada
Tudo normal
Nas marginais
E nas fachadas
Mas pra sacudir levante
Mais puro é o amor
Mais puro é o amor

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

PARA QUEM ACHA QUE LULA É SOCIALISTA

De Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada:


". Segolene Royal, candidata a Presidente da França pelo Partido Socialista, realizou 6 mil reuniões pelo pais afora e recebeu 135 mil sugestões através de seu web-site.

. Com isso, ela apresentou a plataforma com que vai concorrer à eleição.

. Veja o que Royal propõe:

. Elevar o salário mínimo para 1.500 Euros (R$ 4.000); empréstimo de 10.000 Euros, sem juros, para todo jovem de 18 anos começar a vida; o salário desemprego será de 90% do salário anterior; aumentar os benefícios da aposentadoria em 5%; re-estatizar e fundir empresas de energia elétrica; punir as empresas de capital aberto que prefiram distribuir dividendos a re-investir; aumentar o programa de Pesquisa e Desenvolvimento estatal em 10%; reduzir o número de alunos das salas de aulas de bairros pobres; mandar menores criminosos para prisões militares.

. Ainda tem gente que acha que o Presidente Lula é socialista...

. A respeitada revista inglesa Economist – de onde extraí essas informações – não gostou nada: “A senhora Royal fez uma atraente lista de idéias para distribuir a riqueza, mas tem poucas idéias sobre como criá-la”, disse o Economist.

. Do lado oposto, o jornal esquerdista francês Liberation saudou o programa: “Até que enfim” um candidato socialista.

. Royal, porem, não se diz socialista. Nem usa a palavra em seus discursos.

. Mesmo depois de divulgar sua lista de intenções, nas pesquisas Royal continua um pouco atrás de Nicolas Sarkozy, o candidato de centro-direita. "

A perda da Amazônia

De HELIO JAGUARIBE, "Tendências e Debates", Folha de S.Paulo, segunda-feira (19/02/02007):

"NUM PAÍS como o Brasil, marcado por amplas e lamentáveis incúrias de parte do poder público, nada é comparável ao absoluto abandono a que está sujeita a Amazônia. O que está ocorrendo nessa área, que representa 59% do território, é simplesmente inacreditável.

Por meio de uma multiplicidade de processos, a Amazônia está sendo submetida a acelerada desnacionalização, em que se conjugam ameaçadores projetos por parte de grandes potências para sua formal internacionalização com insensatas concessões de áreas gigantescas -correspondentes, no conjunto, a cerca de 13% do território nacional- a uma ínfima população de algo como 200 mil índios.

Acrescente-se a isso inúmeras penetrações, freqüentemente sob a aparência de pesquisas científicas e a atuação de mais de cem ONGs. Recente reportagem publicada em caderno especial do "Jornal do Brasil" apresenta os mais alarmantes dados.

A Amazônia brasileira, representando 85% da Amazônia total, constitui a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica do mundo, com um quinto da água doce do planeta, sendo, concomitantemente, a maior reserva mundial de biodiversidade e uma das maiores concentrações de minerais valiosos, com um potencial diamantífero na reserva Roosevelt 15 vezes superior ao da maior mina da África, reservas gigantescas de ferro e outros minerais na região de Carajás, no Pará, de bauxita no rio Trombeta, também no Pará, e de cassiterita, urânio e nióbio em Roraima.

O dendê, nativo da Amazônia e nela facilmente cultivável, constitui uma das maiores reservas potenciais de biodiesel. Em apenas 7 milhões de hectares, numa região com 5 milhões de km2, é possível produzir 8 milhões de barris de biodiesel por dia, correspondentes à totalidade da produção de petróleo da Arábia Saudita.

É absolutamente evidente que o Brasil está perdendo o controle da Amazônia. É urgentíssima uma apropriada intervenção federal.

Os principais aspectos em jogo dizem respeito a formas eficazes de vigilância da região e de sua exploração racional e colonização. O Grupo de Trabalho da Amazônia, coordenado pela Abin, já dispõe de um importante acervo de dados, contidos em relatórios a que as autoridades superiores, entretanto, não vêm dando a menor atenção. É indispensável tomar o devido conhecimento dos relatórios.

Sem prejuízo das medidas neles sugeridas e de levantamentos complementares, é indiscutível a necessidade de uma ampla revisão da política de gigantescas concessões territoriais a ínfimas populações indígenas, no âmbito das quais, principalmente sob pretextos religiosos, se infiltram as penetrações estrangeiras.

Enquanto a Igreja Católica atua como ingênua protetora dos indígenas, facilitando, indiretamente, indesejáveis penetrações estrangeiras, igrejas protestantes, nas quais pastores improvisados são, concomitantemente, empresários por conta própria ou a serviço de grandes companhias, atuam diretamente com finalidades mercantis e propósitos alienantes.

O objetivo que se tem em vista é o de criar condições para a formação de "nações indígenas" e proclamar, subseqüentemente, sua independência -com o apoio americano.

Em última análise (excluída a eliminação dos índios adotada no século 19 pelos EUA), há duas aproximações possíveis da questão indígena: a do general Rondon, de princípios do século 20, e a atual, dos indigenistas.

Rondon, ele mesmo com antecedentes indígenas, partia do pressuposto de que o índio era legítimo proprietário das terras que habitasse. A um país civilizado como o Brasil, o que competia era persuadir, pacificamente, o índio a se incorporar a nossa cidadania, para tanto lhe prestando toda a assistência conveniente, dando-lhe educação, saúde e facilidades para um trabalho condigno.

Os indigenistas, diversamente, querem instituir um "jardim zoológico" de indígenas, sob o falacioso pretexto de preservar sua cultura.

Algo equivalente ao intento de criar uma área de preservação de culturas paleolíticas ou mesolíticas no âmbito de um país moderno. O resultado final, além de facilitar a penetração estrangeira, é converter a condição indígena em lucrativa profissão, com contas em Nova York e telefone celular.

Há urgente necessidade, portanto, de rever essas concessões, submetendo-as a uma eficiente fiscalização federal, reduzindo-as a proporções incomparavelmente mais restritas e instituindo uma satisfatória faixa de propriedade federal, devidamente fiscalizada, na fronteira de terras indígenas com outros países."

Transparência na radiodifusão

De ELVIRA LOBATO, na Folha de S. Paulo, segunda-feira (19/02/2007):


"A INCLUSÃO do apresentador de TV Augusto Liberato, o Gugu, no cadastro oficial do Ministério das Comunicações como acionista da emissora de TV Pantanal Som e Imagem, de Cuiabá (MT), noticiada ontem, pela Folha, é reveladora da falta de transparência sobre a propriedade da radiodifusão no Brasil.

É prática disseminada no setor registrar participações acionárias em nome de terceiros, sempre que o verdadeiro dono está impedido pela legislação de se identificar como tal.

Rememoremos o caso Gugu: No final de 2001, o apresentador -cujo anseio de possuir uma TV era conhecida no meio televisivo- comprou 100% do capital da empresa Pantanal Som e Imagem, que acabara de vencer a licitação pública federal para um canal de TV em Cuiabá, com a oferta de pagamento de R$ 1 milhão pela licença. Em agosto de 2002, durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, o Ministério das Comunicações assinou o contrato de concessão. Liberato era âncora do programa eleitoral de José Serra, então candidato do PSDB na corrida presidencial, daí o caso ter chamado a atenção.

Uma rápida investigação jornalística mostrou, na época, que o contrato era ilegal e feria tanto a legislação de radiodifusão quanto a de licitações públicas. A legislação só admite a venda do controle acionário de emissoras após decorridos pelo menos cinco anos de funcionamento. Liberato poderia ter comprado até 49,99% das cotas da Pantanal, mas não poderia ter o controle da empresa.

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros anulou o contrato duas semanas antes do segundo turno da eleição. Liberato recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que confirmou a decisão do ex-ministro.

No ano passado, o governo pavimentou o caminho para Gugu reaver a TV. Aceitou a tese de que ele agira de boa-fé e que comprara o controle da Pantanal por desconhecer o impedimento legal. Liberato "desfez o negócio" e "devolveu" 100% das cotas aos antigos donos. Passados oito meses, em dezembro, recomprou oficialmente 49,99% da emissora.

A volta do apresentador como minoritário foi recebida com descrédito por executivos do setor. Desconfia-se que ele possua contrato particular que lhe assegure o controle efetivo da empresa. Afinal, trata-se de prática disseminada no setor. Há uma semana, a mesma Folha noticiou que a Igreja Renascer tem duas concessões de TV e 23 concessões de rádio em nome de três empresas.

A transparência em relação à propriedade dos meios de comunicação é o primeiro passo para modernizar o setor."

Comentários
Gugu é o apresentador do programa “Domingo Legal”, do SBT, que protagonizou um dos piores momentos da TV brasileira, quando colocou no ar a encenação com uma falsa dupla de criminosos, encapuzados e armados, que se diziam membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), ameaçando de morte apresentadores de televisão, políticos e personalidades públicas.

O que esperar, em termos de qualidade, de um TV administrada por Gugu? É esperar pra ver...

A propósito, Elvira Lobato escreve que "É prática disseminada no setor [radiodifusão] registrar participações acionárias em nome de terceiros, sempre que o verdadeiro dono está impedido pela legislação de se identificar como tal."

Já havia feito essa denúncia aqui no blog, no artigo "Concessões de TV: A caixa-preta continua inviolável", quando tratei da questão das concessões públicas de radiodifusão nas mãos de políticos - o que é proíbido por lei.

O artigo está nos aqruivos do blog e no site do Observatório da Imprensa (clique aqui e leia: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=411IPB003).

Gugu ganha concessão de emissora de TV em Cuiabá

De ELVIRA LOBATO, na Folha de S. Paulo, domingo (18/02/2007):

"O apresentador de televisão Augusto Liberato, o Gugu, conseguiu, enfim, sua emissora de televisão. Depois de ter uma concessão anulada no final do governo Fernando Henrique Cardoso e após quatro anos de discussão judicial, ele foi incluído no cadastro oficial do Ministério das Comunicações como acionista da TV Pantanal Som e Imagem, de Cuiabá.

Liberato e a irmã, Aparecida Liberato Caetano, são oficialmente proprietários de 49,99% da Pantanal. No contrato registrado em dezembro pela Junta Comercial de Mato Grosso, o majoritário da empresa é a mulher de um empresário de Cáceres, Vera Lúcia Klauk.

Em outubro de 2002, na eleição presidencial, o então ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, anulou a concessão da mesma TV Pantanal que havia sido outorgada a Liberato em agosto daquele ano.

O caso ganhou repercussão porque Gugu era âncora da campanha do candidato do PSDB, José Serra, e porque o contrato de concessão foi declarado ilegal pela Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.

A legislação de radiodifusão só admite a venda de concessões de TV após decorridos cinco anos de funcionamento da emissora, e Gugu havia comprado a Pantanal dos antigos sócios antes de a emissora entrar em funcionamento. Até hoje, a TV não foi inaugurada.

O apresentador contestou a decisão de Juarez Quadros no Superior Tribunal de Justiça, mas o STJ confirmou o entendimento do ministério.

No ano passado, o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou uma solução para a TV de Liberato: o apresentador e a irmã ""devolveram" a empresa aos antigos sócios, retirando-se oficialmente da sociedade. Costa aceitou o argumento de que o apresentador agiu de boa-fé, ao comprar a empresa antes do prazo permitido por lei e assinou o contrato de concessão em nome dos antigos sócios.

Na ocasião, o marido e procurador de Vera Klauk, Elvis Klauk, disse à Folha que Gugu tinha perdido o interesse pelo negócio e que eles buscariam financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para colocar a TV no ar.

A retirada de Gugu do quadro societário foi recebida pelos executivos de radiodifusão apenas como uma estratégia do apresentador para obter de volta a concessão, porque ele já havia investido muito no canal.

Só a concessão custou R$ 1 milhão, tomando-se por base a proposta feita pela Pantanal na licitação pública. Quando foi cancelada a concessão, o prédio e a torre de transmissão da TV, em Cuiabá, já estavam construídos e a emissora já tinha licença para retransmissão em quase todas as capitais.

Os sócios

A Folha obteve na Junta Comercial de Mato Grosso cópia da última alteração contratual da Pantanal Som e Imagem, registrada no dia 5 de dezembro de 2006.

De acordo com o contrato, a empresa tem capital social de apenas R$ 50 mil. Gugu aparece com uma participação societária de 39,99%, a irmã, 10% e Vera Klauk, 50,1%.

O Ministério das Comunicações disse que não há restrição legal para a compra de participação inferior a 50% nem necessidade de aprovação prévia do governo. Um alto funcionário do ministério, que não quis ser identificado, disse que o episódio Gugu é considerado superado pela gestão atual.

Em 2006, Costa foi criticado por autorizar a devolução da concessão à Pantanal. O ex-ministro Juarez Quadros disse que o contrato tinha o mesmo vício que levou à anulação da concessão a Gugu, em 2002.

A Pantanal foi criada em 1997, para disputar a licitação do canal da TV, em nome de dois funcionários de empresas da família Klauk, em Cáceres: Mauro Uchaki e Irinéia Moraes Silva. Após dois anos, quando a licitação estava em andamento, 98% do capital foi transferido para Vera Klauk o que era proibido pela legislação do setor.

Mauro Uchaki disse à Folha, por telefone, que trabalhou até se aposentar como auxiliar administrativo para a família Klauk e que apenas emprestara o nome para o registro da empresa. Oficialmente, continuou como sócio até dezembro último. Gugu Liberato não foi localizado pela reportagem. Segundo sua assessoria, ele estaria com a família fora de São Paulo, incomunicável."

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

Antônia


Pobre entra no cinema?

De Leonardo Cruz, no blog "Ilustrada no Cinema", hoje (14/02/2007);

"Antônia, o filme, estreou na última sexta com todos os elementos para ser um êxito de bilheteria. A saber:


1) vinha no embalo de uma série de TV global que teve boas médias de audiência no ano passado.


2) teve intensa atenção da mídia, especialmente na Globo, co-produtora do filme, que dedicou espaço em seus programas mais nobres para exibir cenas e entrevistas com as protagonistas.


3) foi alvo de uma boa campanha de marketing, com propaganda nos principais jornais e trailers/comerciais na TV.


4) recebeu críticas positivas dos principais jornais e revistas do país. Na avaliação geral dos críticos, "Antônia" é uma peça de entretenimento popular que funciona bem.


5) foi lançado com 125 cópias nas principais cidades do país. Mais do que, por exemplo, os candidatos ao Oscar "Babel" (81 cópias) e "A Rainha" (80).


Mesmo com tudo isso, o filme teve apenas 23.906 espectadores em seu primeiro final de semana e ficou em décimo lugar no ranking de estréias, atrás de xaropadas como "À Procura da Felicidade" e "Rocky Balboa". No pior cenário previsto por seus produtores, "Antônia" teria 80 mil espectadores nos dias de estréia. O que deu errado?


Um palpite: o cinema deixou há muito de ser entretenimento popular, com seus ingressos entre R$ 15 e R$ 20. É lazer para classe média alta, que tem real poder de consumo. E "Antônia" não atrai tal fatia da população, porque não tem nenhum astro ou estrela (de Hollywood ou das novelas), é um drama (não uma comédia escrachada) e retrata o cotidiano da periferia de São Paulo. Não é fácil escrever isto, mas a realidade é que esse público consumidor não quer ver pobre no cinema. Na história nacional recente, a única exceção foi "Cidade de Deus". Ou estou enganado?"

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

A juventude do Brasil

Artigo de MANUELA D'ÁVILA, publicado na Folha de S. Paulo, hoje:"


"A REALIDADE da juventude brasileira é reveladora: somos 48 milhões, com idades entre 16 e 29 anos, vivendo, na maior parte, nas regiões metropolitanas. Se a violência, o desemprego, a falta de qualificação profissional e de acesso à educação atingem toda a população, é nos jovens que as estatísticas se tornam mais assustadoras. Quando pensamos na representação política dessa parcela, temos números menores que os relativos à presença feminina: são apenas 3% dos deputados federais.

Nos dois casos, os números não condizem com a participação desses segmentos na sociedade. Mulheres e jovens são parte expressiva da população economicamente ativa do país, atuamos nos movimentos existentes em bairros, sindicatos, igrejas etc.

Uma das explicações para essa baixa presença institucional é a débil estruturação partidária do país (a reforma política deve prever a participação dos jovens e das mulheres na constituição das listas partidárias). Praticamente não há espaço para jovens na disputa com "caciques" dos partidos tradicionais. Também é pouco provável que eles articulem recursos para a campanha (já que o financiamento eleitoral não é público).

Entretanto, é impossível não analisarmos o preconceito com essa parcela da população. Cotidianamente vivemos uma contradição: existe um "fetiche" com o "ser jovem" na sociedade contemporânea. A beleza é associada à juventude eterna, a comercialização de produtos é vinculada à juventude (mesmo que ela não os consuma). De outro lado, vemos a juventude vinculada à falta de capacidade (e não à pouca experiência).

Comprova essa interpretação o fato de uma parlamentar jovem ser associada a determinado padrão estético, e não às suas ações e idéias políticas. Infelizmente, ainda nem todos compreendem que a juventude e as mulheres não são enfeites nos espaços institucionais. Que têm importantes contribuições a dar na renovação da política. Da sua dinâmica, de suas idéias, do seu "modus operandi". A ousadia, a criatividade e desprendimento são exemplos disso.

Temos tanto por fazer! É preciso superar a contradição entre emprego X educação. A maior parte dos jovens precisa auxiliar no orçamento doméstico. Como garantir que as poucas oportunidades de trabalho não se contraponham ao acesso às escolas e às universidades?

A existência real de escolas e cursos universitários noturnos é uma alternativa. Também é imprescindível que qualificação profissional e trabalho sejam entendidos como complementares ao processo educacional.

É relevante dizer que essa já é a vida dos jovens de classe média de nosso país que, até sua formação estar conclusa, se dedicam fundamentalmente a ela (sendo universitários e estagiando ou cursando o ensino médio e cursos de informática).

É inadmissível que 38% dos jovens engrossem as estatísticas da evasão escolar. Como garantir que permaneçam em sala de aula? Uma maior eficácia do transporte escolar é necessária. Seu repasse é hoje um dos grandes desafios dos governos estaduais. Entretanto, a legislação não exige que também seja garantido o transporte aos alunos do ensino médio. Queremos ou não aumentar a escolaridade dos brasileiros?

São os jovens que mais estão envolvidos em situações de violência. Sofrendo e cometendo. Acharemos correta a diminuição da maioridade penal até o dia em que os jovens já nascerão presos ou vamos lutar para incluir crianças, adolescentes e jovens no projeto de desenvolvimento? A construção do tão propagado "futuro do Brasil" deve se dar no presente.
É impossível que um jovem morto aos 16 anos no narcotráfico se torne médico aos 30. Trata-se, portanto, de alterar o presente. É evidente que nada disso se tornará possível se o Brasil não crescer sua economia, se não vivermos um desenvolvimento nacional sustentável.

É para fazer debates como esses, como a reforma universitária, os programas de oportunidade de empregos e qualificação profissional, a Lei dos Estágios, a meia-entrada, o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude que chegamos à Câmara. Para mostrar que inclusão da juventude e desenvolvimento nacional sustentável devem ser apenas uma pauta.

Também queremos contribuir para a melhoria das relações da Câmara com a sociedade, com a transparência, estabelecendo vínculos com os movimentos sociais e com a própria sociedade. Com tantos desafios e trabalho pela frente, o rótulo de "musa do Congresso" será como apelido de primeiro dia de aula. A expectativa é que prestem atenção em minhas idéias."

MANUELA D'ÁVILA , 25, jornalista, dirigente nacional da União da Juventude Socialista, é deputada federal pelo PC do B-RS.

Lula prepara revolução na educação, diz "El País"

Da BBC Brasil, extraída da Folha Online, hoje:


"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma revolução na educação brasileira para tentar reverter o quadro negativo na área, o que não conseguiu durante seu primeiro mandato, afirma reportagem publicada nesta terça-feira pelo diário espanhol "El País".

"A primeira promessa de Lula quando assumiu a Presidência em 2002 foi melhorar a qualidade da educação, objetivo em que fracassou, segundo os dados do Ministério da Educação", diz a reportagem.

Para o jornal, "Lula é um político pragmático, sem muita carga ideológica, mas com um grande senso comum".

"Entendeu que, se pretende se candidatar em 2010 a um terceiro mandato, para o qual teria que mudar a Constituição, terá que vencer a batalha da educação, peça fundamental para acabar com as grandes diferenças sociais do país", avalia a reportagem.

Para o jornal, os problemas incluem o analfabetismo ainda relativamente alto, crianças que terminam a escola primária praticamente sem saber ler e sem entender o que lêem, ensino médio não obrigatório, professores que ganham menos que um peão de obra e escolas onde os computadores ainda não chegaram.

"Mudar esse panorama é o objetivo da revolução proposta por Lula: uma base salarial digna para todos os professores do país (cerca de 2 milhões), recursos para a formação do professorado, melhoras nas estruturas das escolas, a obrigatoriedade do ensino médio e a existência de um computador por aluno em todas as escolas públicas", relata a reportagem."
Comentários:

1. Essa história de terceiro mandato tá virando obsessão. Estão forçando a barra pra forjar uma semelhança entre Lula e Chávez.

2. Sobre "professores que ganham menos que um peão de obra", já vivi isso na pele, quando dava aulas no Projeto Aprendiz Cidadão do Senac. Quando meu contrato temporário terminou e fui assinar o contrato pra me tornar efetivo, meu salário foi reduzido e fiquei ganhando menos que o pessoal da limpeza.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Fugindo do controle. Sempre

Da Carta Capital dessa semana:


A tentativa de criar um manual de classificação indicativa é tachada de autoritária

"Dois anos depois de bombardeado o projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), as tevês voltam a acusar de autoritária uma proposta do governo Lula destinada a regulamentar os canais abertos brasileiros. Desta vez, o alvo não é o Ministério da Cultura, mas o Ministério da Justiça, que prepara uma portaria para alterar os critérios de classificação dos programas por faixa etária e horários e criar mecanismos de punição para quem descumprir as regras.

Apesar de estar em discussão há três anos, a portaria chegou a público como um bicho-de-sete-cabeças. A Rede Globo fez até um vídeo institucional contra o projeto. O comercial mostra uma menina com os olhos vendados por várias mãos e sublinha: “Ninguém é melhor do que os pais para saber o que os filhos devem assistir”.

Atores, produtores e representantes de outras tevês também levantaram a voz contra o texto do novo manual de classificação indicativa que, não custa lembrar, é reivindicação antiga de entidades ligadas à luta pelos direitos da criança e do adolescente. A exemplo do que aconteceu no episódio da Ancinav, chama a atenção o fato de, em vez de questionar possíveis pontos problemáticos, as tevês tentam derrubar o projeto na íntegra e, mais uma vez, usam a palavra “censura” para desqualificá-lo.

A pressão das tevês sobre a classificação indicativa não é nova. A própria portaria hoje em vigor, criada pelo então ministro da Justiça José Gregori, em 2000, está sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça (STF), pois, segundo as emissoras, caracteriza uma “censura prévia” aos programas.

A classificação, que define os horários adequados aos programas de acordo com o nível de violência ou com as cenas de sexo exibidas, é prática comum em diversos países democráticos. Trata-se, apenas, de um mecanismo de controle social sobre as emissoras, que, no Brasil, são concessionárias de um serviço público."

sábado, 10 de fevereiro de 2007

Globalização não reduz desigualdade e pobreza no mundo, diz ONU

Da Folha Online, hoje:

"A globalização e liberalização, como motores do crescimento econômico e o desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas, segundo livro divulgado neste sábado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

A publicação, que leva o título "Flat World, Big Gaps" (Um Mundo Plano, Grandes Disparidades, em tradução livre), foi editado por Jomo Sundaram, secretário-geral adjunto da ONU para o Desenvolvimento Econômico, e Jacques Baudot, economista especializado em temas de globalização.

Seu lançamento coincide com a realização da 45ª sessão da Comissão sobre Desenvolvimento Social da ONU, que revisa os objetivos da cúpula mundial de Copenhague de 1995.

"A redução da desigualdade não está separada de questões como a pobreza e a falta de emprego", disse Baudot. "A idéia do livro é recuperar e situar como uma prioridade na agenda internacional o vínculo existente entre estes indicadores."

Para Baudot, centrar as atividades para reduzir a pobreza no crescimento econômico conduz a estratégias nacionais e regionais que não respeitam o meio ambiente, outro fator para continuar com a desigualdade e a pobreza.

No trabalho se constata que a distribuição das receitas individuais melhorou levemente, graças ao crescimento econômico na China e Índia, mas mesmo assim a repartição da riqueza mundial piorou e os índices de pobreza se mantiveram sem mudanças entre 1980 e 2000.

A desigualdade na renda per capita aumentou em vários países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) durante essas duas décadas, o que sugere que a desregulação dos mercados teve como resultado uma maior concentração do poder econômico.

O livro indica que a desigualdade econômica nos países do Oriente Médio e o Norte da África não mudou, ao contrário da crença generalizada, mas aumentou na maioria dos outros países em desenvolvimento.

Deste modo, constata que a globalização e a liberalização comercial não ajudou a reduzir a pobreza e a desigualdade na maioria de países da África.

No livro se conclui que só uma pequena porção do crescimento da economia mundial contribuiu na redução da pobreza.

"Houve uma tremenda liberalização financeira e se pensava que o fluxo de capital iria dos países ricos aos pobres, mas ocorreu o contrário", anotou Sundaram.

Como exemplo, citou que os EUA recebem investimentos dos países em desenvolvimento, concretamente nos bônus e obrigações do Tesouro, e em outros setores."

O futuro da classificação indicativa está no STF

De Daniel Castro e Laura Mattos, na Folha de S. Paulo, hoje:

"A nova portaria de classificação de programas de televisão será publicada pelo Ministério da Justiça (MJ) na próxima segunda no "Diário Oficial" da União. O texto, obtido pela Folha, determina que o governo federal classifique a programação por faixas etárias, indique os horários recomendados para a exibição e que as emissoras veiculem essas informações.

A questão mais polêmica, no entanto, ainda não ficou resolvida: as TVs serão obrigadas a exibir seus programas nos horários determinados pelo MJ?

A nova portaria diz que a vinculação entre a faixa etária e o horário de exibição será regida pelas regras antigas, de 2000. A portaria anterior, a 796, afirma que é "terminantemente vedada a exibição em horário diverso do permitido". Existe atualmente uma certa flexibilidade nisso, porque a 796 não determina uma punição direta a quem desrespeitar o horário, ficando as penalidades na dependência de ações do Ministério Público.

Isso quer dizer que a obrigatoriedade de horário fica mantida com a complacência hoje em vigor. Isso, contudo, pode ser completamente alterado em razão de um julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Entrou na pauta do STF uma ação da OAB, de 2001, que questiona a constitucionalidade da portaria 796. Nas próximas semanas, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, dará um voto de minerva para decidir se cabe ou não ao órgão julgar essa portaria. Se ela acatar a ação, os ministros julgarão o mérito, ou seja, se a portaria de classificação é ou não constitucional, se estabelece ou não censura às TVs, conforme acusa a OAB.

Se a OAB vencer, as TVs estarão numa situação confortável. Se perder, a situação delas se complica. Além de cumprir os horários conforme a lei já em vigor atualmente, elas terão de passar a respeitar os diferentes fusos horários do país.Essa é uma exigência da nova portaria, que entra em vigor daqui a três meses.
Isso quer dizer, por exemplo, que a novela classificada para as 21h não pode mais ir ao ar às 19h no Acre (ou 18h no horário de verão) como acontece hoje. As redes teriam de ter programações diferentes, o que complica a venda de anúncios.

A questão do fuso tornará ainda mais forte a pressão das emissoras para derrubar a obrigatoriedade de cumprimento do horário dos programas. Gracie tem se reunido com representantes dos diversos interesses em torno da portaria de classificação.

Batalha judicial

No MJ, por outro lado, o departamento jurídico está preparado para a batalha judicial que deverá se iniciar a partir desta segunda, com as TVs tentando derrubar a nova portaria.A posição das TVs comerciais é de que a classificação deve apenas sugerir o horário e a faixa etária e não ser impositiva. A única que defende a portaria do governo é a MTV.

Por pressão das emissoras, o governo desistiu de institucionalizar um novo manual de classificação indicativa. O documento, elaborado a partir da discussão com diversos representantes da sociedade civil e de outros ministérios, tentava tornar mais objetivos os critérios para classificar programas.

Autores de novelas, por exemplo, reclamaram que o manual seria uma interferência excessiva em suas obras e retomaria a censura. O MJ desistiu de tornar o manual obrigatório na portaria, mas ele continuará orientando o trabalho dos funcionários do órgão.

Outra novidade será a reclassificação após uma segunda advertência, por parte do ministério, pela veiculação de inadequações para o horário.As reclassificações de horário e eventuais punições às TVs (que continuam dependendo de ação do Ministério Público Federal e conseqüente sentença judicial) se tornarão mais ágeis, acredita o Ministério da Justiça."

Comentário: As emissoras já conseguiram derrubar o manual de classificação indicatória. Será que o Ministério da Justiça vai ceder mais ainda ao lobby das grandes redes? A conferir...

Classificação indicativa abre debate sobre regulação dos programas de tevê

A discussão a respeito da nova portaria de classificação da programação da televisão tem mobilizado pais, psicólogos, cientistas sociais, emissoras, autores de novela e produtores culturais. O Ministério da Justiça (MJ) está prestes a publicar uma portaria que altera os critérios de classificações atuais e cria mecanismos para que sejam punidas, de forma mais ágil, as emissoras de tevê que não cumprirem o horário adequado de exibição dos programas definido pelo MJ. Artistas e empresas de tevê criticaram o novo Manual de Classificação Indicativa que tenta tornar mais objetivos os critérios para classificar os programas. Por outro lado, especialistas que participaram da elaboração do documento defendem a importância da regulação dos conteúdos televisivos pelo Estado e aguardam um posicionamento do MJ em relação à aprovação da portaria. "Esse manual foi elaborado a partir de uma ampla discussão com a sociedade. Houve consulta pública, seminários e encontros com a participação das próprias TVs. Não é algo imposto pelo Estado. A regulação de horário é comum em vários países democráticos, como Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e Holanda", afirma Guilherme Canela, mestre em ciência política pela USP, e coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). Em 2001, a Ordem dos Advogados (OAB) entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) para questionar a portaria, afirmando que ela estabelece censura prévia aos programas. A ação de 2001 entrou em pauta agora, quando uma nova portaria sobre a questão estava prestes a ser publicada. Na última sexta-feira (2) a votação terminou em empate entre os ministros do STF. Cabe agora a ministra Ellen Graice, presidente do STF, desempatar. A assessoria do STF diz que não há uma data oficial para a decisão.
Artistas - Representantes da classe artística protestaram contra o novo manual que regulamenta a programação de TV. “A nossa Constituição deixa muito claro que está vedado qualquer tipo de censura, e proibir um programa de passar em determinado horário e censurá-lo”, afirma o novelista da TV Globo Silvio de Abreu.
ANDI

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

MTV se opõe à Globo e apóia ministério

De Daniel Castro na coluna Outro Canal, na Folha de S. Paulo, hoje:

"A MTV, emissora do Grupo Abril, começou ontem a veicular uma vinheta em que apóia a classificação indicativa de programas, ao contrário de todas as outras redes comerciais.
A vinheta é uma resposta à peça publicitária da Globo (também exibida no SBT) em que uma criança aparece com os olhos encobertos por várias mãos, numa defesa da idéia de que somente os pais devem dizer o que seus filhos podem ver.
Toda essa movimentação ocorre porque o Ministério da Justiça deve editar na próxima segunda uma nova portaria regulamentando a classificação indicativa. A portaria introduz um manual (que determina percentuais de violência, sexo e drogas que se pode exibir em cada horário) e cria dispositivos de punição ao não cumprimento da classificação.
Na prática, isso torna obrigatório o cumprimento de horários, o que hoje só pode ocorrer em caso de decisão judicial. Para a Globo, é a volta da censura.
A vinheta da MTV diz que "a televisão brasileira já fez coisas geniais mas também colocou diversas porcarias no ar" porque "alguns profissionais são capazes de qualquer coisa na luta pela audiência". Por isso, defende não só "a responsabilidade dos pais na educação dos filhos", mas também a existência da "classificação indicativa de horários" porque os "veículos de comunicação são os maiores responsáveis pelo conteúdo que exibem". "

A TV sob controle

Em meio a batalha que o Ministério da Justiça e os canais de televisão travam para definir a classificação dos programas, não faltam argumentos a favor e contra a regulação da programação.

O Ministério da Justiça irá publicar uma portaria estabelecendo novos critérios para determinar a faixa etária e os horários recomendados para a exibição desses programas, além de criar instrumentos para a punição das TVs que descumprirem o horário de exibição determinado à faixa etária dos programas.

Os representantes das redes de televisão falam em censura. Como já foi publicado aqui no blog, os donos dos canais não querem nem ouvir falar em patrulha por parte do governo ou mesmo da sociedade.

Há que se recordar, porém, que estamos falando de uma concessão pública. Os verdadeiros donos dessa concessão são os cidadãos brasileiros. O Estado deve primar pela defesa dos interesses desses cidadãos. É do Estado, portanto, a tarefa de regular a concessão outorgada.
Regular não é censurar.

A seguir, a transcrição de artigo de ANA OLMOS, GUILHERME CANELA e RICARDO MORETZSOHN na Folha de S. Paulo, hoje:

Classificação indicativa na democracia

Democracias com índices de desenvolvimento humano e de liberdade de imprensa bem melhores que os nossos têm classificação indicativa

"ALEMANHA, Austrália, Espanha, Chile, EUA, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia. Todas essas democracias possuem índices de desenvolvimento humano e de liberdade de imprensa bem melhores que os nossos. Adicionalmente, contam com sistemas de classificação indicativa mais sedimentados do que aquele hoje em vigor no Brasil. Sistemas estes que regulam os conteúdos veiculados pela televisão aberta ao definir as faixas etárias que deveriam -ou não- ter acesso a determinados programas e, paralelamente, os horários nos quais esses programas podem ser apresentados.

Em suma, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da programação das emissoras de TV aberta é uma das preocupações centrais dos modelos de classificação adotados por essas democracias.

Para a autoridade reguladora britânica, por exemplo, "conteúdos que podem seriamente impactar o desenvolvimento físico, mental ou moral de pessoas com menos de 18 anos não devem ser veiculados".

Nesses países, é central ressaltar, o processo classificatório não gera polêmica. Primeiro, porque é amplamente aceito o fato de que regular os radiodifusores detentores de uma concessão pública -e, portanto, uma espécie de inquilino do espectro eletromagnético, propriedade de cidadãos e cidadãs contribuintes- é um dever e um direito do Estado. Segundo, porque se entende que a regulação democrática dos meios -incluindo a classificação indicativa- não tem absolutamente nada a ver com a prática de censura, ao contrário do que, não raro, propalam alguns indivíduos pouco conhecedores da temática.

Quando uma autoridade regulatória legítima sinaliza quais conteúdos audiovisuais são especialmente válidos para determinados segmentos populacionais -ou inadequados para outros-, ela deve ter dois objetivos primordiais: oferecer à sociedade a possibilidade de escolha consciente das programações de TV às quais terá acesso e proteger os direitos de todos os cidadãos e cidadãs, em especial os das chamadas minorias políticas (recorte social no qual crianças e adolescentes têm posição de destaque, pois são, ao menos legalmente, prioridade absoluta para o Estado e a sociedade).

O que está em questão, portanto, quando a relação entre o público infanto-juvenil e a regulação democrática dos meios de comunicação entra em foco é o reconhecimento, por nossa legislação, da "condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento". Nesse sentido, classificar as produções de TV a partir de uma escala de horários e indicar publicamente qual o teor de seus conteúdos é também um importante instrumento de fortalecimento dos laços familiares. Pais e mães ficam cada vez mais fora do lar, trabalhando.

Crianças e adolescentes vêem cada vez mais televisão -é a segunda atividade a que dedicam mais tempo, logo após a escola.

E a TV, vale lembrar, não pode ser entendida como um simples eletrodoméstico. Ela tem produzido fortes impactos sobre a produção das subjetividades e identidades culturais, sobretudo em meninos e meninas. É por isso que podemos afirmar que a classificação indicativa também se configura como um instrumento pedagógico. Ao evidenciar as particularidades de cada programa que começa a ser veiculado, a classificação contribui para que os telespectadores façam uma opção: assistir ou não àquele determinado conteúdo. A tomada de decisão, necessariamente, implica algum grau de reflexão, o que pode ser um convite para uma relação mais independente e proveitosa com a "caixa mágica", cabendo às famílias a palavra final. A liberdade, o maior de todos os direitos, enfim, estaria garantida. Redemocratizar o país é um processo, e não um truque. Assim, as vozes preocupadas com uma possível volta da censura devem ser ouvidas.

Entretanto, o debate precisa ser travado a partir do que efetivamente está sendo proposto pelo novo instrumento de classificação indicativa do Ministério da Justiça -que resulta de uma construção transparente, envolvendo as diversas partes interessadas, além de encontrar-se em plena consonância com os parâmetros utilizados nas sociedades mais avançadas do planeta.

Ou seja, não se trata de uma volta aos tempos obscurantistas, mas sim de um avanço fundamentado na democracia e no conseqüente respeito aos direitos humanos. Todos e todas devemos assumir nossas responsabilidades nesse processo -Estado, empresas, sociedade civil organizada, famílias. É isso que está em jogo. "

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

À Procura da Felicidade



Will Smith contracena com seu filho, Jaden Smith, em "À Procura da Felicidade"


Will Smith vive Chris Gardner, pai de família que sonha enriquecer com um aparelho de uso médico, mas vai parar quase na sarjeta em companhia do filho. Chris é abandonado pela mulher, despejado da casa onde morava e, depois de uma estadia num motel, tem que passar uma noite com o filho no banheiro de uma estação do metrô - na minha modesta opinião, essa é a melhor cena do filme.

O roteiro se baseia no best-seller autobiográfico de Chris Gardner, hoje um milionário do mercado financeiro.

Apesar da pecha da auto-ajuda, o filme é sincero e comovente. Em tempos difíceis, mensagens de esperança são sempre bem vindas.

Sérgio Rizzo, crítico da Folha de S. Paulo, vê no filme "valores-chave do individualismo americano, habilidosamente traduzidos, em forma de empreendedorismo, pelo manancial da literatura de auto-ajuda -com a qual o filme, não por acaso, se confunde."

Como se sabe, os críticos não são muito dados a sentimentos.

Onde está Hitler?

Capa de disco dos Beatles esconde imagem de Hitler


Da Folha de S. Paulo, hoje:


"A capa de disco mais comentada de todos os tempos voltou a dar o que falar. Em entrevista publicada ontem pelo jornal britânico "The Independent", o criador da capa do álbum "The Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band", dos Beatles, Peter Blake, afirma que uma imagem do ditador nazista está oculta nela, atrás das fotografias do baterista Ringo Star e do ator Johnny Weissmuller, que interpretou Tarzan nos cinemas.
Segundo Blake, a imagem de Hitler aparece em várias fotografias inéditas feitas em ângulos diferentes da que foi para a capa de "Sgt. Peppers", disco que já teve mais de 32 milhões de cópias vendidas desde 1967, quando foi lançado.
A capa de "Sgt. Peppers" é composta de imagens de diversas personalidades. Essas imagens foram reproduzidas em cartolina, organizadas em estúdio e fotografadas.
Blake disse ao "The Independent" que pediu a cada um dos Beatles que fizesse uma lista com as personalidades que queriam ver na capa do disco.
O cantor e guitarrista John Lennon, segundo ele, pediu Hitler, Jesus Cristo e Mahatma Gandhi. Cristo foi logo excluído, de acordo com o jornal, por causa de uma declaração de Lennon que causara muita polêmica com cristãos um ano antes -a de que os Beatles eram "maiores" do que Jesus Cristo. Gandhi acabara apagado e Hitler, escondido."

Repórter que denunciou manipulação da Globo assina com a Record

De Daniel Castro na coluna Outro Canal da Folha de S. Paulo, hoje:


"O jornalista Rodrigo Vianna, que deixou a Globo em dezembro acusando a emissora de manipulação na cobertura das eleições de 2006, assina hoje contrato de três anos com a Record. Na nova emissora (ligada à Igreja Universal, cujo partido político integra a base aliada do governo Lula), ele será repórter especial, atuando principalmente no "Jornal da Record"."

TV Pública

De Renata Lo Prete no Painel da Folha de S. Paulo, hoje:



"O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) recebe hoje a direção do PT para debater um projeto que começa a ganhar corpo neste segundo mandato: a criação de um canal público de TV, com abrangência e programação nacionais.Em reunião na semana passada com a comissão política petista, Lula deu sinal verde para que as discussões fossem iniciadas dentro do governo. Um dos primeiros passos será descobrir de que forma as estruturas já existentes, como a da TVE, poderão ser utilizadas. A TV digital também está nos cálculos do Planalto, que vê seu advento como um dos pilares do plano de "democratizar os meios de comunicação" no país."

O fato de "democratizar os meios de comunicação" aparecer entre aspas mostra que se o governo levar a idéia a sério, vem chumbo grosso por aí. Tudo o que a mídia tradicional não quer nem ouvir falar é nessa história de democratização da informação, pluralidade da comunicação.

domingo, 4 de fevereiro de 2007

Tarso Genro fala sobre debate ético no PT

Em entrevista ao blog do Josias de Souza, o ministro Tarso Genro fala sobre a necessidade de se fazer o debte ético no PT.


Tarso refere-se às sucessivas crises que abalaram o Governo Lula e o PT desde 2005: Waldomiro Diniz, mensalão, dossiê "anti-tucano".


"Ganhamos um voto de confiança quando, no calor da crise, nossa base foi em massa à votação que renovou a direção partidária. Ganhamos outro voto de confiança na reeleição do presidente Lula. Não podemos simplesmente apagar a nossa memória. Temos que estudar profundamente tudo o que ocorreu, para sairmos mais fortes desse processo."


O ministro trabalha na elaboração do texto da carta "Mensagem ao Partido", que pretende apontar novos rumos para o PT.


Confira a entrevista completa no link: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br

sábado, 3 de fevereiro de 2007

Cuba: 45 anos de embargo

Neste sábado, o embargo econômico que os Estados Unidos mantêm contra Cuba completa 45 anos.


Viva a democracia americana!!!

As bobagens de Fernando Gabeira

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) está chateado com a imprensa. Em um artigo na Folha de S. Paulo de hoje, ele revela que não dará mais entrevistas: "Portanto, adeus entrevistadores de matérias "humanas". "

Gabeira revela seu temor de que sua nova postura signifique perda de credibilidade, o que viria a abalar planos de ascensão política.

Em entrevista ainda não publicada a um jornal, Gabeira declarou que a noite de Brasília é infestada por deputados, lobistas e prostitutas.

A colunista Tereza Cruvinel, ontem n'O Globo, anota: "Vinda de quem vem, a frase choca por sua carga de preconceito e generalização, que ofende todos os que freqüentam a noite na capital."

Gabeira atribuiu o embaraço à preguiça do jornalista, que deveria ligar para o nobre deputado a fim de confirmar o real sentido da sua frase.

E justifica-se: "Percebi claramente que, para mim, é impossível falar oito horas sem dizer bobagens."

Durma-se com as bobagens de Fernando Gabeira!

O estatístico e o jornalista

Excelente artigo de Antônio Gois na Folha de S. Paulo de hoje. Vale à pena ler:
"Boi com rabo de elefante
Ao fazer uma palestra a convite do ex-presidente do IBGE Sérgio Besserman, o jornalista Elio Gaspari contou a seguinte piada sobre jornalistas e estatísticos: "Se passam dez mil bois e um tem rabo de elefante, o estatístico faz a crítica, tira a média e o rabo do elefante desaparece. Já o jornalista publica: "Boi tem rabo de elefante. E a culpa é do governo"."
Para o estatístico, ignorar um único caso faz todo sentido. Do ponto de vista jornalístico, desprezá-lo pode ser um erro, já que por trás dele pode estar uma grande história.
O risco, porém, é que, a partir de casos isolados, se comprova qualquer teoria. Fumar, como está mais do que provado, faz um mal danado. Mas não é impossível achar quem, apesar de sempre ter fumado, chegue à terceira idade com saúde.
Na semana passada, uma reportagem na TV era taxativa ao dizer, a partir de duas declarações, que a concessão de salário-maternidade para trabalhadoras rurais estava provocando uma explosão demográfica no interior da Bahia.
A tese, além de pouco razoável -o benefício é pago por 120 dias, o que não cobre nem nove meses de gravidez-, ainda ressuscita o fantasma do descontrole populacional. Apesar de ainda haver diferenciais significativos por renda e escolaridade, os dados do Censo do IBGE mostram que foi entre as mulheres mais pobres e menos instruídas que a taxa de fecundidade mais caiu desde 1970.
Ainda há muito a avançar para garantir o direito de toda mulher de ter meios e informações para planejar quantos filhos quer ter. Falar em explosão demográfica quando a fecundidade no país atingiu o nível de reposição populacional, no entanto, soa anacrônico. Mas há sempre quem insista em ver só rabo de elefante no meio da boiada. "

300 picaretas?

De Clóvis Rossi na Folha de S. Paulo, hoje:


"1 em cada 7 deputados que tomaram posse anteontem tem processos pendentes na Justiça. "

Assembléia de Minas delega poderes a Aécio

Do Blog do Zé Dirceu:

"Já ouviram falar do “Hugo Chávez das Alterosas”? Está hoje na Gazeta Mercantil:

"A autorização concedida ao presidente Hugo Chávez, de governar por decreto e que tanto assusta os venezuelanos, provavelmente não será muito diferente da ampla liberdade concedida pela Assembléia Legislativa ao governador Aécio Neves (PSDB) para promover uma ampla reforma administrativa, no período de 30 dias. Nesse tempo, contado a partir de primeiro de janeiro, data da sua posse, o governo decretou 60 leis delegadas que modificaram toda a estrutura do Executivo mineiro e nenhuma delas estará ao alcance do parlamento".

Pois é, nosso governador – como sabem, sou mineiro – Aécio Neves recebeu poderes especiais, uma delegação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. No Brasil isso é democracia, só é autoritarismo e ditadura na Venezuela de Chávez, coisas de nossa mídia e de nossa direita, tão afeita no passado ao golpismo e às ditaduras.

Mas nem lá, na Venezuela, nem aqui, em Minas, é autoritarismo ou ditadura. É o que é, apenas leis delegadas, para uma emergência, para um momento especial da vida de uma nação ou de um Estado, só isso. Nem Aécio e nem Chávez são ditadores ou caminham para o autoritarismo. Ambos foram eleitos – e quem aprovou a lei delegada foi o parlamento, também eleito. O resto é luta ideológica e política."

Polêmica no ar

STF suspende julgamento contra a portaria do Ministério da Justiça

Conforme informou a leitora Andrea, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) interpôs no dia 31/01/07 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a portaria do Ministério da Justiça que oficializa o padrão de classificação indicativa (ver mensagem abaixo).

A votação do recurso da OAB está empatada em 5 a 5. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, para aguardar o pronunciamento da ministra Ellen Gracie.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007

Globo faz campanha contra classificação da programação pelo Ministério da Justiça

Na semana que vem, o Ministério da Justiça lança uma portaria que oficializa o padrão de classificação indicativa (faixa de idade recomendada) para programação de televisão aberta.
A portaria sai depois de três anos de discussão pública. Até hoje, cada emissora adota o padrão que quiser para informar aos pais sobre a classificação dos seus programas.
Pois a Globo já botou as mangas de fora contra a portaria do Ministério da Justiça. Há vários dias, a emissora apresenta um anúncio próprio, mostrando uma criança de olhos vendados, simbolizando a proibição de ver determinado programa, enquanto um locutor fala na responsabilidade dos pais.
Diz o locutor:
Todo programa de TV aberta tem uma classificação por idade. Mas o que conta mesmo é a sua opinião. Ninguém melhor do que os pais para saber o que os seus filhos devem assistir. A televisão brasileira oferece informação, diversão e entretenimento de qualidade e de graça. Os limites é você quem dá. Cidadania, a gente vê por aqui.”
Informação, diversão e entretenimento de qualidade e de graça? Faz-me rir, né!
Ao tentar jogar a responsabilidade somente para os pais, a emissora exime-se da própria culpa. A Globo e as demais emissoras sempre dão um jeito de esquivar-se do compromisso com a classificação indicativa. Nenhumas delas [as emissoras] gosta de ser "patrulhada". Daí, recorre-se ao argumento da luta contra a "censura".
Em artigo no site do Observatório da Imprensa ["Globo e SBT fazem campanha oblíqua"], Mauro Malin adverte para o real objetivo da Globo: "Quando se combina a fala em "off" com as imagens a sugestão é de que cabe aos pais remover a censura que venda a visão de seus filhos. Ou seja: a Globo já antecipa uma campanha "anticensura"."
A portaria não tem nada a ver com censura, pois a classifação já existe. Como informa Mauro Malin em seu artigo, "A portaria tratará de símbolos e maneiras de exibi-los. Segundo a Assessoria [de Comunicação do Ministério da Justiça], vem sendo discutida há três anos com as emissoras de televisão. Houve consultas públicas. O site do Ministério da Justiça recebeu 23 mil visitas. O documento legal vai oficializar o Manual de Classificação para as TVs abertas. Hoje cada emissora faz do jeito que entende. A indicação só aparece no começo da exibição."
Em tempo
O colunista Daniel Castro dá a seguinte nota na Folha de S.Paulo, hoje:
"PREOCUPAÇÃO A Associação dos Roteiristas de TV (presidida pelo autor de "Vidas Opostas", Marcílio Moraes) está divulgando manifesto em que afirma estar preocupada com as novas regras de classificação indicativa. Diz temer a volta da censura e pede o fim da vinculação da classificação indicativa a horários de exibição dos programas. "
"Vidas Opostas" é a novela da Rede Record exibida depois das 21h00. A história mostra a luta entre gangues rivais pelo controle do tráfico de drogas nos morros cariocas e o envolvimento de policiais corruptos com os marginais, sempre recorrenco à violência para garantir mais audiência.

Contec entra com ação no STF contra o PAC

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3851, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória 349, que criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A entidade contesta o atendimento aos critérios de relevância e urgência que devem obedecer à criação de uma Medida Provisória. No seu entender, a MP que criou o PAC não atende a esses requisitos. Lembra que não pode ser disciplinada por medida provisória, matéria que possa ser aprovada dentro dos prazos estabelecidos pelo procedimento de urgência, previsto na Constituição Federal.

Outro argumento para alegar a inconstitucionalidade é o uso de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos do governo. Para a Contec, a MP “disponibiliza, para uma aventura financeira, os recursos colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição”.

Contesta o fato do governo usar o dinheiro do trabalhador sem dar garantias de rentabilidade mínima ou ao menos assumir os riscos das aplicações que serão feitas sem que o trabalhador tenha conhecimento do tipo de investimento. “Ainda que se facultasse ao trabalhador optar, ele não poderia sequer analisar os riscos, pois não saberia onde e como seu dinheiro seria aplicado”. Sustenta ainda que este procedimento viola o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição, que trata do direito adquirido do trabalhador.

Na liminar pede a suspensão da vigência da MP considerando a “irreversível lesão de direito adquirido dos trabalhadores, como também os vícios formais denunciados”. No mérito, que seja declarada inconstitucional a norma impugnada. A ADI está sob análise da ministra Ellen Gracie, presidente do STF.
Fonte: STF - Últimas Notícias

Marina Silva é premiada na ONU

Marina recebe prêmio da ONU por sua trajetória

De Ana Flor na Folha Online, hoje:


"A trajetória da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e seu esforço para incluir o tema ambiental na agenda de desenvolvimento do país lhe renderam o prêmio "Campeões da Terra", do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
Os sete vencedores foram anunciados ontem na sede do programa, em Nairóbi (Quênia).
Marina foi escolhida ao lado de personalidades como o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, que em 2006 lançou o filme "Verdade Inconveniente", sobre aquecimento global, e concorre ao Oscar de melhor documentário.
Ao anunciar a ministra, o diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, elogiou a "coragem" de Marina por fazer parte do governo na defesa da causa ambiental."

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007

Rennan reeleito e Agripino derrotado no Senado

Acabei de assistir na Band News a reeleição do senador Rennan Calheiros (PMDB-AL) para Presidência do Senado.

Ele derrotou o potiguar Agripino Maia (PFL-RN) por 51 votos a 28.

Os planos de poder de Agripino foram por água a baixo - bem como, a sua vontade de atrapalhar, a partir do Senado, o governo do presidente Lula.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

Governo lança PAC e Ministra Dilma Rousseff anuncia conclusão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Com informações do Portal G1


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira 22 o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503 bilhões até 2010, priorizando as áreas de infra-estrutura, como portos e rodovias.

Durante a exposição das medidas do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff anunciou a conclusão das obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, obra essencial para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.